Politica

Senado Federal está analisando projeto que classifica depredação de bens como terrorismo

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei que modifica a atual legislação contraterrorismo do país. A proposta insere na atual Lei Antiterrorismo condutas que foram vetadas pela ex-presidente Dilma Rousseff no projeto de lei original, sancionado em 2016.

Se o projeto de lei for aprovado (272/2016) passará a ser considerado terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.

A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que na justificativa do texto afirma, que há no país ameaças concretas de que brasileiros possam a ser recrutados por grupos terroristas e se radicalizem-se, tornando-se causadores de atentados no Brasil.

‘’Além das informações trazidas pela revista semanal, há preocupação de autoridades governamentais. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de junho de 2016, o ministro da Defesa, Raul Jungmann alerta que “o Estado Islâmico preocupa em qualquer lugar, situação, evento, família, bairro e país do mundo”, frisa o senador em seu texto.

O projeto já foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e será discutido agora em audiência pública, reunião que é feita com a participação de autoridades, especialistas, ou entidades da sociedade civil para debater um tema.

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