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Multa extra do FGTS criada em 2001 chega ao fim a partir deste dia 1º

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A multa extra do FGTS que havia sido criada em 2001 para cobrir rombos do Fundo de Garantia, deixa de existir a partir deste dia primeiro de janeiro de 2020.

A partir desta data todos os empregadores não serão mais obrigados a pagar um adicional de 10% no FGTS em caso de demissões sem justa causa. A taxa foi extinta através da lei que também criou o “Saque Aniversário”.

Esta multa aumentava a multa “comum” de 40% para 50% sobre o valor depositado do FGTS ao trabalhador. Esta é uma indenização que é paga pelas empresas em caso de demissões sem justa causa.

Mas os 10% extra não iam para o trabalhador, os valores iam para uma conta do Tesouro Nacional e então repassado para o FGTS. O comando era feito por representantes dos empregadores, trabalhadores e também do governo.

Taxa extra do FGTS

A taxa existia desde 2001 e servia para cobrir os rombos do Fundo de Garantia que tinham sido deixados nos planos Verão de 1989 e também o Collor 1 de 1990. Era para essa multa deixar de existir em 2012, quando a dívida foi quitada, mas havia um impedimento para a extinção que deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Então no governo Bolsonaro foi possivel colocar um fim desta multa através da Medida Provisória 905. Mas o Congresso só inseriu a extinção a partir da MP 889, que também definia as novas modalidades de saque do FGTS, o saque aniversário e imediato.

Medida Provisória 889, que autoriza aumento dos saques do FGTS é aprovada!

Aumento no teto federal

Apesar de ser algo que o governo “deixará” de arrecadar, a extinção da multa irá possibilitar uma “folga” no teto federal de gastos anuais. Por sair da conta única do Tesouro, o dinheiro era computado como despesa primária e isso caracterizava uma diminuição do teto.

O impacto final divulgado pelo Ministério da Economia, ficou em R$ 5,6 bilhões. Ou seja, uma folga de quase 6 bilhões ao orçamento da União.

Neste ano de 2020 a folga total nos gastos deve ficar em R$ 6,969 segundo o Ministério. Além do fim da multa de 10%, também há uma diminuição nas projeções de gastos com o funcionalismo no Brasil.

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