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Lei Geral de Telecomunicações sofre alterações no Senado

Telefonia fixa deverá ter mesmo sistema de telefonia móvel nos contratos.

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A Lei Geral de Telecomunicações, criada em 1997, sofreu grandes alterações nesta quarta-feira (11/09), após uma avaliação do Senado. Foi aprovado um projeto que agora segue para a sanção presidencial de Bolsonaro.

O projeto havia sido aprovado antes na Comissão de Ciências e Tecnologia (CCT) do próprio Senado, que seguiu mais tarde para o plenário por se tratar de um regime de urgência.

Mas este projeto não é algo de agora no Senado, ele havia chegado ao plenário em 2016, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas até o momento não havia sido analisado por senadores, pois não existia um acordo concreto sobre qual seria a redação final a ser aprovada.

O que propõe o novo projeto da Lei Geral de Telecomunicações?

Um dos pontos principais é a permissão das concessionárias de telefonia fixa, mudar o contrato de concessão para autorização, se igualando ao tipo de contrato oferecido hoje pelas empresas de telefonia celular. Isso significa entre os pontos, que elas deixarão de ter obrigações defasadas como o investimento em telefones públicos.

Em defesa do fim deste tipo de investimento, as concessionárias de telefonia alegam que o dinheiro pode ser revertido para investimentos em fibra ótica, aumentando hoje a oferta e demanda de internet com altas velocidades no país, principalmente com a aproximação da tecnologia 5G.

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Contratos de telefonia no Brasil

Hoje estão autorizadas a oferecerem serviços para os brasileiros as empresas: Embratel, Algar, Oi, Telefônica e Sercomtel. Todos os contratos com a Anatel contam com validade até o próximo ano de 2025.

Hoje a Oi está em processo de recuperação judicial, e a não necessidade de investir em certos pontos do projeto, poder dar um novo fôlego para a empresa.

Uma das exigências para que os benefícios do projeto sejam aplicados, é a conversão dos contratos com o comprometimento de realizar investimentos em internet banda larga em regiões do Brasil com pouca população, principalmente as do interior do país, não visando exclusivamente lucros.

Outros pontos do projeto da Lei Geral de Telecomunicações aprovado no Senado

Todos os valores que devem ser investidos nestes benefícios para a população serão calculados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O cálculo será com base nos bens reversíveis, que são os patrimônios. Porém eles devem ser devolvidos para a União no fim dos contratos, caso não sejam renovados.

Até o momento não há estimativas de quanto serão esses valores a serem investidos no Brasil. Porém o investimento ficará na casa dos bilhões de reais, mas todo o cálculo será feito pela Anatel nos próximos dias, se o presidente sancionar o projeto.

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