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Agressor (a) deverá reembolsar SUS em caso de violência doméstica

Câmara dos Deputados aprovou projeto que irá obrigar agressores a devolver dinheiro ao Sistema Único de Saúde.

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Na noite desta terça-feira (20/08) a Câmara dos Deputados terminou os últimos detalhes e aprovou a proposta que obriga agressores (homem e mulher) a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento, quando identificado casos de violência doméstica.

O projeto voltou para a Câmara logo após ser enviado para o Senado, porém houve algumas mudanças no texto, havendo a necessidade de voltar para a votação dos parlamentares após uma avaliação prévia.

Nesta terça porém a Câmara acabou rejeitando as mudanças e agora o texto segue para o presidente Jair Bolsonaro, que deverá aprovar a medida, vetar parcialmente ou proibir o texto. Mas a expectativa é que o mesmo seja aprovado sem qualquer ressalva.

Reembolso ao SUS por violência doméstica

Caso seja indicado violência doméstica durante uma internação ou tratamentos através do SUS, o agressor ou agressora deverá arcar com os valores dos tratamentos.

Os recursos serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou município em que está localizada a unidade de saúde que prestou serviços à vítima.

Neste texto o agressor (a) também fica obrigado a arcar com os dispositivos de segurança que forem usados para monitorar as vítimas de violência doméstica, desde que tenham medidas protetivas.

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Forma de pagamento

O agressor não poderá pagar o tratamento com os recursos da própria vítima e tão pouco o de seus dependentes. O dinheiro deverá ser exclusivo dele (a).

O ressarcimento também não irá substituir a pena da esfera criminal ou tornar o processo menos grave.

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