Finanças

Como funciona o cálculo do pagamento do 13º salário

Trabalhadores acabam não sabendo como calcular o abono do fim de ano ou desconhecem de seu direito.

pagamento decimo terceiro abono fim de ano

Com a chegada da data limite para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, muitos acabam ficando na dúvida de quanto irão receber e como é feito o cálculo sobre o abono de fim de ano.

Por este motivo hoje resolvemos falar um pouco mais sobre este assunto tão importante para o trabalhador da iniciativa privada.

Não é uma tarefa tão difícil entender, mas há algumas regras básicas previstas na lei brasileira que devem ser levadas em consideração.

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Pagamento da primeira parcela do 13º

Por lei o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro, a data só muda se o dia cair em um fim de semana. A exemplo, em 2019 o dia 30 de novembro vai cair em um sábado, então o pagamento deve ser feito ao trabalhador até o dia 29.

Muitas empresas optam por adiantar a primeira metade do 13º em agosto e setembro, ou fazem o acerto junto com as férias. Isso permite que a empresa não acumule muitas dívidas no fim do ano.

O pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro é feito sobre o salário bruto, não havendo descontos do INSS e também do Imposto de Renda.

Pagamento da segunda parcela do 13º

Já a segunda parcela deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro. Neste caso há incidência de recolhimento do Imposto de Renda e também da contribuição previdenciária.

Portanto sempre o valor pago em dezembro será menor do que o pago na primeira parcela.

Como funciona o cálculo do pagamento do 13º salário

Trabalhadores que recebem um salário mínimo, por exemplo, R$ 998, deverão receber uma primeira parcela com o valor de R$ 499, sendo 50% do salário bruto. Já na segunda parcela ele deverá receber R$ 419,16, pois haverá o desconto de 8% do INSS, que será de R$ 79,84.

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Fonte: https://salariominimo.com.br/

 

Neste caso em específico, não haverá desconto do Imposto de Renda na fonte, pois a faixa salarial ainda faz parte da isenção, que em 2019 está em R$ 1.903,98.

Tanto a porcentagem do INSS como do Imposto de Renda variam de acordo com a faixa salarial.

Um trabalhador que recebe um salário de R$ 3 mil, terá descontos do INSS e do IR. Ele deve receber R$ 1500 na primeira parcela e na segunda parcela terá o desconto de 11% do INSS (R$ 330) + o desconto do Imposto de Renda, que neste caso deve variar.

O IR é cobrado de formas diferentes para quem paga pensão, tem dependentes ou se enquadra em uma faixa diferente de contribuição.

Pagamento proporcional

Quem foi contratado ao longo de 2019 irá receber um valor proporcional ao período em que trabalhou. Se por exemplo, ele foi contratado em julho, irá receber conforme os 5 meses trabalhados. Pega-se o valor bruto do salário, divide por 12 e então multiplica pelo número de meses, neste exemplo, 5.

Este será o valor do abono total. Para a primeira parcela a metade é bruta e a segunda irá sofrer os descontos das contribuições obrigatórias.

Alíquotas do Imposto de Renda

Neste ano de 2019 as alíquotas do IR variam entre 7,5% e 27,5%. Para quem ganha até R$ 1.903,98 está isento da tributação.

  • Quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%;
  • Quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, pagará uma alíquota de 15%;
  • Quem ganha entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, paga a alíquota de 22,5%;
  • Já a última faixa do IR é para trabalhadores que ganham acima de R$ 4.664,68. Neste caso a alíquota é de 27,5%.

Alíquota do INSS

Já com relação ao INSS a contribuição previdenciária varia também conforme a faixa salarial:

  • Quem ganha até R$ 1.751,81 paga uma alíquota de 8%;
  • Quem recebe salário entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72 contribui com 9%;
  • E trabalhadores que tenham renda entre R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45, contribuem ao INSS com 11%.
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