Economia

Pensão “vitalícia” de 9 ex-governadores do Paraná é cortada pelo STF

Supremo Tribunal Federal considera injustificável pagamentos, algo que vinha sendo questionado desde 2011.

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Nesta quinta-feira (05/12), a corte do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que a pensão vitalícia paga a ex-governadores do Paraná não é justificável. O corte dos pagamentos a ex-governadores e viúvas já está valendo a partir de hoje.

Nove ex-governadores ou viúvas que recebiam o benefício não terão mais este direito, porém o STF decidiu também que não haverá a necessidade de devolver os valores recebidos ao longo de todos estes anos.

As pensões “vitalícias” tinham o mesmo valor pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, R$ 35 mil. Desde maio de 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná havia aprovado a revogação do Artigo 85 da Constituição do estado, que era responsável por autorizar o pagamento das pensões.

Para os ministros, a continuidade do benefício foi discordada pois uma pessoa só pode ter direito a receber dinheiro público se trabalha ou faz parte de algum regime previdenciário.

Luís Roberto Barroso disse que tem dificuldade em saber sob qual fundamento os governadores do estado possuíam este tratamento diferenciado. Ele ainda cita que se tivesse que escolher alguém para receber uma pensão vitalícia, seria uma pessoa que trabalha em condições insalubres.

Regimes de Previdência nos Estados e Municípios já contam com novas regras.

OAB questiona o pagamento a anos

A Ordem dos Advogados do Brasil questiona o pagamento das pensões a ex-governadores do Paraná e também de outros estados desde 2011.

Todos os anos milhares de reais dos cofres públicos são destinados para aqueles que não fazem parte mais dos serviços na política do estado.

Alguns entendem que em caso de viúvas e avançados em idade, os valores poderiam ser ponderados, mas mesmo assim o dinheiro pago em todos estes anos, poderia ter sido “guardado” em partes para momentos como a velhice, por exemplo.

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