Economia

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 é aprovada por Bolsonaro

Presidente brasileiro sanciona com vetos LDO 2020, onde mínimo deve ficar em R$ 1039

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O governo informou na manhã desta terça-feira (12/11) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, mas com alguns vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 (LDO), que será o parâmetro para o orçamento do governo no próximo ano.

Grande parte do orçamento foi aprovado, onde os vetos foram feitos especificamente em relação aos dispositivos que acabam contribuindo para elevar a rigidez do Orçamento, algo que acaba dificultando o cumprimento da meta fiscal e também a observância do teto de gastos, dois pontos muito importantes para o avanço do país.

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Prejuízos econômicos

O não cumprimento destas duas regras fiscais, ou até mesmo a existência de um risco sobre não cumpri-las, pode gerar uma insegurança jurídica e também diversos impactos econômicos no Brasil. Entre os impactos estão a elevação do endividamento, fim de investimentos externos em muitas áreas e também a elevação das taxas de juros, que chegaram ao seu menor patamar na última década.

Outros fundamentos que justificam os vetos estão relacionados a restrição do Poder Executivo na implementação de políticas públicas, que podem possibilitar o aumento das despesas primárias com execução obrigatória e também outros que possam afastar as medidas financeiras públicas que sejam voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

A LDO 2020 foi aprovada pelo Congresso no último mês outubro, onde entre os pontos principais está um déficit primário de no máximo 124,1 bilhões de reais, um valor bem abaixo dos 139 bilhões de reais aprovados por Michel Temer para 2019. Além disso o salário mínimo deve ficar em R$ 1039 em 2020.

A equipe econômica estima que o Brasil irá caminhar no vermelho até 2022, mas a expectativa é que a economia avance grandemente nos próximos anos.

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