Economia

Hoje o Brasil irá conhecer o novo Pacto Federativo

Governo Bolsonaro deve apresentar diversas medidas econômicas nesta terça 05/11.

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Na tarde desta terça-feira, dia 05 de novembro, o Governo Federal deverá anunciar oficialmente o novo Pacto Federativo. Este é um importante passo para a área econômica e que vem sendo considerado fundamental para a transformação da economia no país.

Este pacto deverá unir regras constitucionais que são responsáveis pela arrecadação de recursos, quais são as áreas de atuação dos estados e municípios na economia e principalmente as obrigações com os contribuintes brasileiros.

500 bilhões de reais

R$ 500 bilhões, esta é a estimativa do Ministério da Economia para o impacto decorrente deste Pacto Federativo. Ele deve aumentar a transferência de recursos dos estados a municípios. Mas esta é apenas uma estimativa, já que fatores como a Reforma previdenciária e Tributária podem comprometer o total em partes.

Mais recursos serão destinados aos estados e municípios do país, porém haverá um controle mais rigoroso, principalmente com relação a gastos que envolvam pessoal e custeio. Os repasses deverão ser destinados em sua grande maioria para investimentos em obras públicas para o cidadão e também para reduzir as dívidas de cada região.

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Medidas do Pacto Federativo

Entre as medidas principais que deverão ser propostas estão:

  • Aumento do repasse da União para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), indo de 10% para 15%. Os recursos deverão ser provenientes dos fundos constitucionais;
  • Aumento na divisão de recursos do pré-sal a todos os estados e municípios e não somente a uma faixa específica. Os recursos serão provenientes do mega leilão de petróleo.
  • Haverá uma descentralização dos recursos, onde verbas do petróleo e Fundeb devem chegar em maior quantidade à estados e municípios. A proposta também determina que as despesas deverão deixar de crescer na medida do possível, sempre com base nos indexadores. Haverá também a desvinculação de recursos, onde não haverá uma obrigação de gastos em determinadas áreas. Este será o plano DDD.
  • Unificação de gastos da Saúde e Educação;
  • Criação do Conselho Fiscal da República que deve reunir integrantes do Congresso Nacional, Judiciário, Economia e também dos estados. A estimativa é que a cada três meses este conselho deverá analisar a destinação de recursos públicos e se estão sendo cumpridas todas as regras fiscais sobre os mesmos.

Bolsonaro deverá participar também das reuniões.

O anúncio acontece através do Palácio do Planalto, provavelmente logo após o almoço.

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