Economia

Empresas enquadradas no Sistema S devem apresentar contas em detalhes

Decreto assinado por Paulo Guedes com aval de Bolsonaro exige que empresas detalhem suas contas.

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Agora todas as empresas que fazem parte do Sistema S, sob o decreto 9.781/2019, devem detalhar todas as suas contas através da internet. A Lei de Acesso à Informação (LAI) que já está aplicada no setor público, passa a ser uma das exigências para o setor privado.

O decreto foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e também pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

As novas regras devem entrar em vigor a partir de 90 dias da publicação do decreto. O mesmo ocorreu em maio e tem até o início de agosto para ser implementado. Porém a prestação de contas ainda não conta com data inicial, mas o ato da CGU e o Ministério da Economia deve definir o restante das datas nos próximos dias.

A criação do Sistema S para empresas surgiu sob a necessidade de mão de obra qualificada através do processo de industrialização. Ele é formado por entidades empresariais que oferecem treinamento profissional, pesquisa, assistências técnicas, consultorias e também de assistência social.

Empresas privadas que fazem parte do Sistema S

Entre elas estão:

  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
  • Serviço Social de Transporte (Sest);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
  • Serviço Social do Comércio (Sesc);
  • Serviço Social da Indústria (Sesi);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Estas empresas deverão prestar contas dos recursos públicos que recebem do Governo Federal, através de um portal público da internet. O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet mencionou que o governo só está alertando as empresas que precisam prestar explicações sobre os recursos públicos.

“… O decreto está mostrando como as entidades devem agir nesta situação…” Ele ainda cita: “A gente precisa saber como esse dinheiro está sendo utilizado. Ninguém precisa chegar lá e pedir. Os recursos que vierem de outras fontes privadas, precisam ser encarados de outra forma…”.

As principais informações que precisam ser divulgadas pelas empresas do Sistema S são:

  • Informações sobre projetos e ações;
  • Repasses ou transferências de recursos;
  • Execução orçamentária e financeira detalhada;
  • Também as licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;
  • E programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outras.
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