Beneficios

Confira as regras para que militares sejam contratados pelo INSS e outros órgãos

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A solução do governo federal para zerar a fila de espera de concessão dos benefícios do INSS, será a contratação de aproximadamente 7 mil militares da reserva.

E como Jair Bolsonaro está em viagem para a Índia em busca de novos investimentos para o país, o presidente interino e que ficou encarregado de agilizar esta questão, é o vice, Hamilton Mourão.

Mourão fez o decreto sobre a permissão das contratações nesta quinta-feira (23/01), com publicação na edição extra do Diário Oficial da União.

O texto cita que todos os voluntários da reserva que estiverem dispostos a trabalhar, deverão receber um adicional de 30% sobre os vencimentos.

Novo coronavírus está se espalhando pela China e se torna ameaça mundial.

Contratações além do INSS

Os militares da reserva não poderiam ser contratados pelo INSS e por qualquer outro órgão administrativo da federação.

Mas este decreto cujo o foco é a Previdência Social, também irá permitir que os militares possam integrar outros órgãos do governo, sempre que houver uma necessidade de urgência.

O INSS é o órgão que mais tem necessidade de mão de obra hoje, isso porque em 2019 cerca de 6 mil servidores foram aposentados.

Regulamentação

Mas para poder firmar esta novidade, será necessário que o governo cumpra outras regras, como a edição de uma das portarias interministerial dos ministérios da Economia e da Defesa, onde autoriza as contratações.

Em seguida será necessário que o próprio INSS formalize um pedido de contratação.

Então um edital público, totalmente aprovado, deverá ser o regente das contratações específicas do órgão. Neste edital deverá conter informações sobre cada uma das funções necessitadas.

O Instituto Nacional do Seguro Social pode optar por exigir que o militar da reserva seja graduado ou tenha o conhecimento adequado para cada uma das funções. Para isso devem ser feitas uma espécie de “entrevista de emprego” e avaliação dos currículos.

Há também a necessidade de restrições no caso de contratações a longo prazo. Todas as contratações não deverão se prolongar por mais de quatro anos.

O governo deverá montar uma outra estratégia para suprir a necessidade de pessoal, onde entre as principal alternativas está a contratação através de concursos públicos.

Também com relação à prazos, nenhum militar da reserva poderá trabalhar mais do que 8 anos no total, onde mesmo após a saída após os 4 anos seguidos, o mesmo militar poderá retornar apenas mais uma vez se for necessário.

Todas as soluções deverão ser de curto prazo.

Convocação obrigatória

Com todos os problemas que surgiram após o governo propor a contratação dos militares, ficou cogitado a possibilidade de realizar uma convocação, onde todos seriam obrigados a comparecer para exercer suas funções.

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