Beneficios

Cidadão do interior terá mais dificuldade de entrar com ações contra o INSS

A Reforma da Previdência aprovada irá dificultar ações, pois será preciso entrar através da Justiça Estadual.

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Na noite desta quarta-feira, 23 de outubro, a tão polêmica Reforma da Previdência foi finalmente aprovada pelo Senado, onde irá alterar drasticamente grande parte dos atuais sistemas de concessão de benefícios a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Entre as alterações está a retirada da Constituição a regra de que processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser iniciados na Justiça Estadual sempre que não houver Justiça Federal na comarca de residência dos beneficiários.

Essa mudança poderá dificultar muito as ações feitas por cidadãos que morem fora de capitais e regiões metropolitanas.

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Entrada em processos estará mais difícil

Mesmo diante de um sistema atual e rico em tecnologia, muitos procedimentos como perícias, ainda exigem a presença dos interessados em benefícios do INSS. E isso não deve mudar tão cedo, afinal é necessário comprovar a necessidade dos segurados, principalmente em ações que envolvam incapacidade ou benefícios assistenciais como o BPC LOAS.

Com a mudança, pessoas que moram em cidades do interior terão dificuldades para irem até a cidade mais próxima com Justiça Federal, para realizar os procedimentos necessários de comprovação. Grandes centros contam com Juizados Especiais Federais, mas a grande maioria das cidades interioranas não contam com este recurso.

O segurado também fica restrito a buscar unidades da Justiça Federal em até 70 quilômetros da residência.

Críticas

Muitos especialistas em Direito Previdenciário já estão criticando as mudanças, pois segundo eles a Justiça Estadual que hoje é responsável por atender estes tipos de processos sempre obtiveram bons resultados.

As mudanças com certeza irá dificultar a vida de segurados de cidades pequenas e do interior, pois será necessário um investimento maior, mais tempo e também muitos não terão condições de se locomover até a instituições, onde poderão perder seus benefícios.

Talvez algumas cidades disponibilizem transporte para seus moradores, afinal uma renda a menos pode prejudicar a economia local, mas ainda será preciso realizar um estudo para poder definir qual a melhor atitude a ser tomada.

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