Introdução

Há bem pouco tempo as discussões relativas aos danos causados ao meio ambiente devido à ação humana sobre a natureza estiveram restritas a um reduzido número de pessoas denominadas amantes da natureza ou simplesmente ambientalistas. Na atualidade, verifica-se uma relevante mudança na forma de ver o meio ambiente. Em uma amplitude global se percebe uma tomada de consciência de que ele nos afeta porque está estritamente vinculado com todas as atividades do homem, sendo então vital para a nossa sobrevivência no planeta, ou seja, ele (o meio ambiente) influi em tudo que fazemos: interfere no nosso modo de viver, na nossa saúde, na segurança do planeta, na qualidade de vida de todos e na existência dos seres vivos.

No curso das três ultimas décadas tem-se tornado evidente que as atividades humanas passaram a ameaçar, de forma considerável, o equilíbrio do nosso planeta. Os recursos naturais, como a água e o ar, encontram-se contaminados e as florestas, espécies vivas e até mesmo habitats inteiros são destruídos ou encontram-se em avançado processo de devastação, além do já diagnosticado processo de aquecimento global do planeta, fruto do aumento das concentrações dos Gases de Efeito Estufa (GEE).

Dentre os problemas ambientais que a pós-revolução industrial tem enfrentado, o aquecimento global do planeta, segundo os especialistas, se converterá no mais grave problema ambiental que os habitantes do planeta terão de confrontar-se neste século. O Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC) mostra registros de uma considerável alteração no clima do planeta em escala global nos últimos 200 anos, fortemente relacionada ao aumento das atividades humanas emissoras de GEE.

O efeito estufa é um fenômeno natural, a princípio benéfico aos seres vivos, que resulta no aquecimento da atmosfera junto à superfície do planeta. Devido a esse fenômeno, a temperatura média do ar próximo à superfície é de 15º C. Na ausência deste, essa temperatura seria de 18º C abaixo de zero.

Já o denominado “aquecimento global” é uma hipótese que credita a elevação média da temperatura da atmosfera ao aumento da emissão de gases de efeito estufa pelas atividades humanas.

Apesar de o aquecimento global ser um fenômeno natural, o aumento das atividades do homem sobre a natureza (ações antropogênicas) após a Revolução Industrial tem contribuído para intensificá-lo. A crescente elevação das emissões dos GEE provenientes dessas atividades que decorrem da queima de combustíveis fósseis em usinas termelétricas, veículos e indústrias, do desmatamento, da mudança no uso da terra, dos aterros sanitários, da agricultura, entre outros fatores, tem alterado a temperatura atmosférica e oceânica, representando uma ameaça para o clima do planeta.

Segundo o IPCC, o aumento atual da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera poderá ter, em cerca de 50 anos, conseqüências graves, como a elevação do nível dos mares e outras conseqüências severas, que incluem a intensificação de fenômenos meteorológicos danosos, a desertificação de algumas áreas do planeta e a redução da produção agrícola, entre outras.

O tema da Mudança Climática Global apresenta múltiplas facetas, a exemplo do que ocorre no debate de quase todos os assuntos de que a humanidade trata, sejam eles científicos ou não. De uma forma ou de outra, resulta da estrutura organizacional da sociedade, que por sua vez é fruto das disputas político-sociais, que são aceitas como a força definidora da verdade.

A compreensão dos atuais problemas ambientais obriga a se ter clareza de que a estruturação dos mesmos não é fruto de um processo natural de desenvolvimento, orientado à superação das barreiras técnicas advindas das forças produtivas determinantes. Historicamente, o homem, através dos tempos, buscou apropriar-se dos recursos naturais, enquanto valor de uso. Na sociedade do capital, estes recursos assumem a dimensão de valor de troca, um fator de produção do capital e, portanto, de mercadoria. O mesmo se dá com a tecnologia. Ela não é neutra.

Assim, cabe registrar que a expansão sobre o uso dos recursos naturais segue refém do modelo de produção de bens e serviço em curso, uma vez que a energia, a água e o ar são vitais às atividades produtivas, o que repercute diretamente nas relações socioeconômicas. Dessa forma, é de fundamental importância compreender como se dá o processo de produção, para então conferir suas reais implicações no funcionamento dos sistemas econômicos, bem como os efeitos de sua eventual ampliação no médio e longo prazos.

O Efeito Estufa

O efeito estufa é um fenômeno que resulta no aquecimento da atmosfera junto à superfície do planeta. Este é intensificado pela emissão de certos gases para a atmosfera, sendo o principal deles, pela quantidade acumulada, o dióxido de carbono (CO2), produzido na queima de combustíveis fósseis: carvão, petróleo e gás natural. Estes gases são transparentes à luz solar que aquece a Terra, mas não deixam passar parte das ondas de calor emitidas pela superfície terrestre para o espaço externo.

Dessa forma, o equilíbrio entre a energia que chega do Sol e a que sai da Terra fica rompido, provocando o aumento da temperatura. Embora o processo físico não seja o mesmo, o efeito lembra o que ocorre em uma estufa de plantas coberta com vidro, daí a denominação adotada convencionalmente de efeito estufa.

Originalmente, este efeito natural, que se iniciou à época do surgimento da vida e da formação da atmosfera atual, permitiu que a temperatura global não fosse muito menor do que é atualmente. Entretanto, desde a Revolução Industrial, a queima de combustíveis fósseis aumentou muito a concentração atmosférica de CO2, que é o principal responsável por este efeito. Mas há também outros gases do efeito estufa, como o metano (CH4) e o óxido nitroso. A intensificação do efeito estufa contribui para mudanças do clima com efeitos potencialmente danosos para o meio ambiente natural e para a vida humana em todo o planeta.

A Terra recebe energia do Sol, basicamente sob a forma de energia luminosa. Ondas eletromagnéticas de certas freqüências atravessam a atmosfera e chegam à superfície da Terra com pouca perda. Delas, uma parte é refletida e outra é absorvida nas nuvens. Além da luz, a radiação infravermelha e a ultravioleta compõem a radiação solar que chega à Terra.

Para manter o equilíbrio da temperatura terrestre em um dado nível, é preciso que essa energia que chega saia, para o calor não se acumular.

A Terra emite para o espaço exterior ondas eletromagnéticas de baixíssima freqüência, ou seja, radiação térmica. São as mesmas que esquentam a cozinha quando o fogão está ligado. Parte das ondas que a Terra emite é absorvida por gases existentes na atmosfera (GEEs) e depois emitida pelas moléculas desses gases, voltando para a Terra e criando um novo equilíbrio, numa temperatura mais elevada. Há muitos milhões de anos esse efeito foi positivo: foi quando surgiu a vida e a atmosfera se formou. Assim, esses gases contribuíram para elevar a temperatura da Terra, que seria muito fria não fosse o efeito estufa.

No entanto, desde a Revolução Industrial a emissão de CO2 para a atmosfera (principalmente devido à combustão do carvão, do petróleo e do gás natural) redundou em um incremento do aumento da temperatura terrestre que já é preocupante. Para explicar melhor o fenômeno, a Figura a seguir ilustra o balanço de energia global da Terra.

O Aquecimento Global

A hipótese da ocorrência do aquecimento global considera uma elevação da temperatura da atmosfera, resultado do aumento da emissão de GEEs pelas atividades humanas. O aumento da emissão destes gases aumenta a capacidade de a atmosfera aprisionar calor.

Tal hipótese fundamenta-se em observações da temperatura global do ar nos últimos 150 anos, no aumento da concentração de CO2 e em simulações com modelos de circulação geral da atmosfera. Já se sabe que, nos últimos 150 anos, o conteúdo de gás carbônico aumentou em 25% e a temperatura média global aumentou na faixa de 0,3 a 0,6ºC.
É necessário considerar que essas observações se restringem aos últimos 150 anos, tempo muito curto para gerar conclusões definitivas, uma vez que esses fenômenos podem estar ocorrendo há milhões de anos e possuir ciclos desconhecidos.

O problema do efeito estufa e sua pretensa influência no aquecimento global acelerado dos últimos 100 anos põe em confronto forças sociais poderosas que não permitem que se trate deste assunto tão somente do ponto de vista científico.

As principais fontes advindas da ação humana (Antropogênicas) que contribuem para o aumento global da temperatura do clima

A queima de combustíveis fósseis, alguns processos industriais e a mudança no uso do solo (representada pelas queimadas e atividades agropecuárias) configuram-se como as atividades antropogênicas que contribuem para o aquecimento global. Segundo o World Resources Institute, no ano de 2000 as contribuições por atividade estiveram assim percentualmente distribuídas:
• Produção de energia (22%)
• Desflorestamento associado a queimadas (as atividades agropecuárias em geral) (32%)
• Atividades de transporte (13%)
• A disposição de resíduos sólidos (4%)
• Outros (processos industriais, construção e vazamentos) (29%)
As principais fontes por tipo de gás emitido
• Dióxido de Carbono (CO2) – extração, transformação, transporte e uso final de combustíveis fósseis. Desmatamentos associados a queimadas de áreas de floresta.
• Ozônio (O3) – conseqüência de reações complexas na alta atmosfera.
• Metano (CH4) – produzido através de processos de decomposição anaeróbica ou por combustão incompleta nas mudanças no uso do solo (cultivo de arroz em áreas alagadas, queima de biomassa florestal e de resíduos agrícolas, inundação de áreas florestais em reservatórios) e de áreas naturais pantanosas; criação de animais ruminantes (dejetos e criação); utilização energética (produção, armazenamento, queima de carvão mineral, produção e transporte de gás natural).
• Óxido Nitroso (N2O) – desnitrificação dos solos em condições anaeróbicas, combustão, queima da biomassa, utilização de fertilizantes.
• Clorofluorcarbonos (CFCs) – Atividade industrial, gases refrigerantes (ar- condicionado, refrigeradores), aerossóis.
As conseqüências das Mudanças Climáticas
Segundo o IPCC, o aumento atual da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera poderá ter, em cerca de 50 anos, conseqüências graves, como a elevação do nível do mar. Outras conseqüências severas incluem:
• Inundação de zonas costeiras e desaparecimento de ilhas;
• Contaminação de lençóis freáticos com água salgada, comprometendo o abastecimento humano, a agricultura e a pesca;
• Maior incidência de doenças tropicais, como a dengue e a malária;
• Perda de produtividade agrícola;
• Alterações nos ciclos hidrológicos, provocando eventos extremos como secas, inundações e aumento da freqüência e intensidade de ciclones e furacões;
• Impactos negativos nos ecossistemas, com perdas da biodiversidade.

A Convenção do Clima

Em 1988, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) constituíram o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change/Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), encarregado de apoiar, com trabalhos científicos, as negociações da Convenção.

Por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (RIO 92), 154 países assinaram a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima, visando à estabilização da concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, com o comprometimento voluntário dos países do Anexo I (Países industrializados membros da Organisation for Economic Co-operation and Development – OCDE –, exceto México e Coréia do Sul, além de países industrializados em processo de transição para uma economia de mercado) em reduzir suas emissões em 2000 para os níveis de 1990 (meta prorrogada nos acordos posteriores). Este primeiro momento representou uma formalização da preocupação internacional com os efeitos negativos acarretados pelo aumento das emissões de GEE.

Em 1997, na Terceira Conferência das Partes (COP-3) da Convenção do Clima ocorrida em Quioto, foi aprovado o Protocolo de Quioto, o qual determina o estabelecimento de compromissos por parte dos países desenvolvidos (Anexo I) de atingir uma meta de redução média de 5,2% das emissões em relação ao ano de 1990, durante o período de 2008 – 2012.

O Protocolo de Quioto, em vigor desde o início de 2005, estabeleceu três mecanismos de flexibilidade para atingir as metas de redução de emissão: Implementação Conjunta ou JI (Joint Implementation), Comércio de Emissões ou ET (Emissions Trading) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou CDM (Clean Development Mechanism). O MDL é o único destes mecanismos que envolve países em desenvolvimento como o Brasil e busca promover o desenvolvimento sustentável nestes países.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

O Artigo 12.2 do Protocolo de Quioto define a finalidade do MDL como sendo assistir às Partes que não constam do Anexo I, para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes do Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.
O Artigo 12.5 lista como condições para a certificação de reduções de emissões que os benefícios relacionados com a mitigação da mudança do clima sejam reais, mensuráveis e de longo prazo e que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto.

O setor energético apresenta elevada importância para o Brasil no âmbito do MDL. O Brasil tem vantagens comparativas importantes, graças à grande componente de energia renovável em sua matriz energética – a hidroeletricidade, o álcool, o carvão vegetal e o bagaço de cana, e aos programas do governo para fontes de energia alternativas, que evitam a emissão de gases do efeito estufa e devem ser creditados ao País. Devido à sua extensão territorial e clima propício, apresenta um alto potencial para a produção de biocombustíveis, a exemplo do etanol oriundo da cana-de-açúcar e do biodiesel proveniente de óleos vegetais virgens ou residuais e de gordura animal.

Há estimativas de que o mercado de carbono no mundo possa vir a movimentar cerca de 30 bilhões de dólares por ano até 2012. A expectativa é que o Brasil possa participar em até 10% deste mercado. Neste cenário, o Brasil, juntamente com Índia e China, são os líderes na possibilidade de hospedagem de projetos MDL.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC

O FBMC foi criado pelo Decreto Presidencial nº 3.515 de 20 de junho de 2000, complementado pelos decretos de 28 de agosto de 2000 e de 14 de novembro de 2000, tendo como objetivo “conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de decisão” sobre os problemas das emissões, por atividades humanas, de gases que intensificam o efeito estufa.

De acordo com os decretos, o Fórum é presidido pelo Presidente da República, que convocará suas reuniões. São membros do Fórum: os Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Agricultura; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; de Minas e Energia; do Planejamento; da Saúde; dos Transportes; e do Chefe da Casa Civil. Ademais, poderão ser convidados os presidentes da Câmara e do Senado, governadores, prefeitos de capitais e personalidades e representantes da sociedade civil.

O Fórum conta com um secretário executivo nomeado pelo Presidente da República com a atribuição de organizar a pauta e participar das reuniões, bem como de adotar medidas para a execução dos trabalhos e atividades. As funções dos membros do Fórum e do secretário executivo não são remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.

Bibliografia consultada

RIBEIRO, L.S. O impacto do gás natural nas emissões de gases de efeito estufa: o caso do município do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado, PPE/COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, 2003.

ROSA, L.P. A política internacional sobre mudança do clima: o uso do conhecimento científico e o choque de interesses entre países do Norte e do Sul. Rio de Janeiro: FBMC/IVIG/COPPE-UFRJ, 2005. Texto para discussão.

WORLD RESOURCES INSTITUTE (WRI). Climate analysis indicators tool. Washington, 2000. Disponível em: cait.wri.org/ . Acesso em: 22 mar. 2006. (Report 2000).

Notas:

1- Engenheira Química e Doutoranda do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ.

2- Professor do CEFET-RN, Assessor da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e Doutorando do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ.