Na nova terra/ Novos povos, novas línguas,
Pelourinho, dor, à mingua/ Nunca mais pude voltar.
E mesmo escravo/ Nas caldeiras das usinas,
Nas senzalas e nas minas/ Nova raça fiz brotar.
Hoje, essa terra/ Tem meu cheiro, minha cor,
O meu sangue, meu tambor,/ Minha saga pra lembrar.
(Antonio Nóbrega e Wilson Freire, 1997)

Na sociedade contemporânea, reconhece-se que a educação é um dos mais importantes canais de mobilidade social(2), ou seja, quem tem acesso a uma educação de qualidade habilita-se para participar do conjunto de bens e serviços disponíveis na sociedade. Por isso, o movimento social negro tem considerado a educação um elemento fundamental para a transformação da realidade social do país, especialmente no que concerne à população negra(3) brasileira, haja vista os dados sobre desigualdades, publicados nos indicadores socioeconômicos do IPEA, IBGE, DIEESE, PNUD-ONU e outros órgãos que desenvolveram pesquisas com este recorte.

Na década de 1990, destacaram-se, entre outras atividades, as celebrações do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, em 1995, que culminou com a Marcha Zumbi(4): Marcha contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida. Pressionado pelo movimento negro, o Governo brasileiro criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir políticas públicas para a população negra. Até então, raras tinham sido as abordagens das Políticas Educacionais voltadas, especificamente, para a população negra.

O sistema educacional, ao reproduzir as práticas racistas, discriminatórias e preconceituosas, faz com que crianças e jovens negros/as vivenciem situações que os/as deixem vulneráveis às práticas discriminatórias, interferindo no desenvolvimento emocional e cognitivo desses sujeitos (Cavalleiro, 2000, Bento, 2002; Gomes e Gonçalves, 2002; Gonçalves, 1996 e Munanga, 2001).

Os africanos que foram escravizados no Brasil trouxeram consigo rituais de celebração, valores, linguagem, religiões, costumes, vestimentas, penteados, temperos, canções, danças, folhas, tambores variados, conhecimento científico (no campo da agricultura, da metalurgia, da pesca etc.), a história e a memória de seu povo, por meio da tradição oral, que foi e vem sendo transmitida, retransmitida e ressignificada.

Grande parte dos conteúdos expressos pelos livros didáticos, paradidáticos ou pelos materiais pedagógicos em geral ainda mantém uma visão estereotipada sobre a representação do segmento negro ou ignora o conhecimento científico, técnico, lingüístico, estético, a visão de mundo dos africanos e afro-brasileiros. Além disso, o que há nessa área é, muitas vezes, considerado de “má qualidade”, sendo, talvez, um dos motivos para não serem adotados pelos sistemas de ensino ou pela(s) fundação(ões) que fornece(m) os mesmos para as escolas.

A grande dificuldade reside na ausência de disciplinas, cursos de formação inicial e continuada, materiais didáticos que ofereçam subsídios para os educadores trabalharem com a cultura afro-brasileira no currículo escolar. De acordo com Lisboa de Sousa (2003), é fundamental levar em consideração os estudos sobre as influências das culturas africanas trazidas para o Brasil, a fim de que possamos compreender a lógica do pensamento(5) e do viver negro, desconstruir(6) os estereótipos e valorizar sua cultura.

Uma série concebida a partir das africanidades e dos valores civilizatórios presentes na cosmovisão afro-brasileira pretende propiciar: a) a reafirmação da identidade dos afro-brasileiros; b) a convivência dos vários segmentos que constituem a sociedade brasileira com outra "lógica" de pensamento e comportamento; c) a reorientação dos educadores, para que possam tratar da temática em sala de aula; d) a criação de novas propostas para os livros e os materiais didático-pedagógicos destinados à educação básica, concebidos a partir dos saberes afro-brasileiros e e) a visibilidade de um outro imaginário, baseado nos princípios da diversidade, da pluralidade, enfim, das africanidades, essenciais para a cosmovisão africana no Brasil.

Nosso aporte teórico perpassará dois referenciais básicos que convergem para abarcar a complexidade que envolve a pesquisa proposta: as africanidades e o imaginário. Inicialmente, se faz necessário expressar a definição dos conceitos de africanidades e de valores civilizatórios africanos que serão adotados nessa pesquisa. Entendemos africanidades brasileiras como as raízes da cultura afro-brasileira, que revelam tanto os modos de ser, de viver, de organizar suas lutas, próprios dos negros brasileiros, como as marcas da cultura africana que, independentemente da origem étnica de cada brasileiro, fazem parte do seu cotidiano.

Na medida em que participam da construção da nação brasileira, os descendentes de africanos vão deixando nos outros grupos étnicos com que convivem suas influências e, ao mesmo tempo, recebem e incorporam as daqueles. Desta forma, investigar as africanidades brasileiras significa tomar conhecimento, observar, analisar um jeito peculiar de ver a vida, o mundo, o trabalho, de conviver e de lutar pela própria dignidade, bem como pela de todos os descendentes de africanos e, mais ainda, pela dignidade de todos que a sociedade marginaliza. Significa também conhecer e compreender os traços culturais e o imaginário dos africanos e de seus descendentes no Brasil, e situar tais produções na construção da nação brasileira (Gonçalves e Silva, 2001).

Apoiamo-nos em Oliveira no que concerne aos valores ou aspectos civilizatórios africanos. Segundo ele, na Diáspora africana, o que vem para o Brasil não é a estrutura físico-espacial das instituições nativas africanas, mas os valores e os princípios negros africanos. É a isto que doravante chamaremos de aspectos civilizatórios africanos. São aspectos civilizatórios característicos da cultura negra, reconstruída no contexto brasileiro, preservando, entretanto, sua matriz africana (2003).

Por um lado, a diáspora significou uma ruptura com os valores civilizatórios africanos, mas, por outro, essa condição fez com que esses valores se espalhassem em várias partes do mundo. Já que estavam distantes fisicamente, os descendentes de africanos preservaram em sua memória os mitos e os ritos de suas tradições culturais para transmitir seu conhecimento ancestral. Segundo Ferreira Santos, vozes ecoam há muito tempo, por longos espaços, através de gerações. Vozes que ora cantam e ora gritam (2003).

Na cosmovisão africana, a vida é sacralizada e ritualizada continuamente no cotidiano das sociedades negro-africanas, uma vez que não se separa dos ritos e dos mitos. Para compreender os valores civilizatórios afro-brasileiros, é necessário compreender alguns traços da estrutura mental ocidental, que podem ser exemplificados por meio do pensamento por contradição, do princípio de identidade e de uma visão etnocêntrica:

A estrutura ocidental, ao pensar a diferença, reproduz o sistema de pensamento do século XIX. A referência é a idéia de originalidade e pureza, desvalorizando as misturas e os processos híbridos. Elevar a diferença a um grau absoluto é cair no discurso naturalista que combatemos. Pensar assim é pensar por contradição. Pensar assim é pensar excludentemente” (Oliveira, 2003, p. 88).

Já as populações africanas não pensam por contradição, isso não faz parte de sua estrutura cognitiva, elas pensam por analogia e participação (Bastide, 1990), obedecendo aos princípios de inclusão, complementaridade, integração, respeito à diversidade e às diferenças(7). Desta forma, operam “universo interligado, compreendido por analogias e funcionando no plano das funções simbólicas, com o objetivo de promover o bem-estar de todos e de cada um” (Oliveira, 2003, p. 89).

Uma vez que a aquisição do conhecimento, a apropriação e a transmissão da cultura não ocorrem estritamente pela via da racionalidade, mas também através da dimensão emotiva, nos ancoraremos nos estudos de Munanga para pensar as mudanças necessárias para o avanço no processo de construção de uma nova metodologia, na qual o plano da sensibilidade humana seja um instrumento norteador de novos valores ao aparato científico, incidindo nos mecanismos simbólicos do pensamento:

Considerando que [o]... imaginário e ... [as] representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão de onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos, os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo (2001, p. 9).

Essa preocupação com um outro enfoque para o tratamento da temática étnico-racial revela-se fundamental, na medida em que se incluem as contribuições que o negro destina ao pensamento educacional e pedagógico brasileiro, pretendendo materializar sua perspectiva de igualdade que abrange outros grupos discriminados, tais como os indígenas (Gonçalves e Silva, 1997; Gonçalves e Silva & Gomes 2002, Romão, 2003; Siqueira, 1996 e Munanga, 1996, 1986).

Para a pesquisadora Maria de Lourdes Siqueira (1996), a pedagogia clássica, respaldada e justificada pela civilização ocidental, desvaloriza a contribuição das civilizações africana e indígena, que constitui parte essencial da formação social brasileira, e o processo de construção do sistema educacional do Brasil, privilegiando apenas o aporte do modelo imposto pela colonização.

A noção de cultura que norteará a série deve ser compreendida como um circuito que une ‘as formas estruturantes’ (quer dizer os modelos, padrões, normas de comportamento instituídos: domínio do lado patente) ou ‘o plasma existencial’ (da vida, do cotidiano e das vivências individualizadas dos grupos e de seus membros: domínio do lado latente) ( P. Carvalho, 1994, p. 54). Nesse circuito, pretendemos trabalhar com uma noção de cultura "que procura esquivar-se dos vícios aristotélicos e cartesianos da simples enumeração de propriedades ou atributos suficientes e necessários, portanto, constituintes de um conceito" (Ferreira Santos, 2003, p. 132).

Temas que serão debatidos na série Valores afro-brasileiros na educação, que será apresentada no Salto para o Futuro/TV Escola, de 7 a 11 de novembro de 2005:

PGM 1: Novas bases para o ensino da História da África no Brasil(8)

A obrigatoriedade(9) do ensino da história da África nas redes de ensino no Brasil apresenta, para o universo docente brasileiro, o desafio de disseminar, num curto espaço de tempo, uma gama de conhecimentos multidisciplinares sobre o mundo africano.

Aprofundar e divulgar o conhecimento sobre os povos, as culturas e civilizações do continente africano, antes, durante e depois da grande tragédia dos tráficos negreiros transaariano, do mar Vermelho, do oceano Índico (árabe-muçulmano) e do oceano Atlântico (europeu), e sobre a subseqüente colonização direta desse continente pelo Ocidente a partir do século XIX(10), são tarefas de grande envergadura.

A generalização do ensino da história da África apresenta problemas específicos. No texto do primeiro programa dessa série, assinalamos, de maneira sumária e a título indicativo, alguns dos problema que deverão ser levados em conta na formação inicial e continuada das/os professoras/es das redes de ensino incumbidas/os dessa missão. Vamos nos limitar aos problemas menos evidentes contidos na problemática epistemológica, metodológica e didática em relação à África, tendo em mente que se trata de uma modesta contribuição, entre outras, num campo tradicionalmente semeado de abordagens conflitantes e de muitas controvérsias. A proposta do primeiro programa é subsidiar o ensino de História da África no Ensino Básico.

PGM 2 : Valores civilizatórios afro-brasileiros na Educação Infantil

As Classes de Educação Infantil parecem-nos espaços privilegiados de vivência e compreensão dos significados dos valores civilizatórios afro-brasileiros. A circularidade, a oralidade, a alegria, a ancestralidade, a aprendizagem iniciática, o princípio da energia vital... Valores que, se consolidados na Educação Infantil, podem ganhar fôlego e potência para se ampliarem para além dos muros da escola com o status que nos é socialmente devido, neste longo processo de constituição da sociedade brasileira.

Mas que valores são estes? Como se constituíram na nossa sociedade? Como podem estar presentes numa escola marcada e comprovadamente eurocêntrica? Que estratégias enquanto docentes podemos tomar nesta direção? O que ler? Onde pesquisar? Com quem dialogar?

Estes são os eixos básicos a serem abordados neste programa.

Pretendemos partir de uma reflexão sobre a África como um continente plural, marcado por uma espetacular diversidade étnica e cultural e, diante disto, eleger alguns valores que nos parecem fundantes da nossa afro-brasilidade. Pensarmos como esta presença está em nossa sociedade, ainda que de maneira invisibilizada e/ou subalternizada, de modo a darmos um novo enfoque e novo status a estes valores, que nos constituem como brasileiros e brasileiras. A partir daí, pretendemos discutir a possibilidade da presença destes valores – com positividade, riqueza e respeito – no cotidiano da Educação Infantil brasileira. Temos, assim, nesta direção, como perspectiva, a dimensão de expansão da presença dos valores civilizatórios afro-brasileiros, para todos os níveis e modalidades de ensino brasileiro, com eqüidade. Outro aspecto a desenvolver é o fortalecimento da dimensão de professores- pesquisadores e professoras-pesquisadoras de práticas cotidianas anti-racistas, inclusivas e que contemplem a diversidade étnico-racial e cultural brasileira.

PGM 3: Africanidades na organização educacional em comunidades quilombolas

A proposta do terceiro programa inscreve-se no âmbito de ações que têm por objetivo oferecer a professoras e professores um recurso político-cultural-pedagógico para compreensão das diversidades étnico-culturais, que se encontram nas Comunidades Remanescentes de Quilombos.

A oralidade assegura um processo educacional milenar, formando pessoas numa prática que se realiza no cotidiano, afirmando o orgulho do pertencimento étnico, cultivando formas de vida comunitárias, integradas, em certa medida, à dinâmica social das sociedades contemporâneas, sem perder de vista marcas africanas que perpassam valores, crenças, costumes, tradições, que constituem as dimensões simbólicas, mitológicas, rituais da vida nos Quilombos.

Os Quilombos existem em todo o território nacional, recriando formas de luta pela posse da terra, liberdade e condições dignas de subsistência. Há gerações que se sucedem nesse processo, comprometidas com a continuidade e dinâmica de suas tradições e luta por seus direitos a uma existência com dignidade e cidadania.

A vida nos Quilombos é inspirada em africanidades que permanecem vivas e ao mesmo tempo são reelaboradas no dia-a-dia, partindo sempre de uma visão de mundo inspirada em costumes, crenças, valores legados pelos ancestrais e descendentes das civilizações africanas.

PGM 4: Matemática e cultura africana e afro-brasileira

A finalidade do quarto programa é introduzir a afroetnomatemática, como forma de despertar os alunos para a importância de africanos e afrodescendentes no campo do uso da Matemática. Pesquisas recentes mostram que há uma percepção errônea de que os afrodescendentes não são completamente aptos para o aprendizado da Matemática. Esse fato leva professores a desenvolverem formas preconceituosas de justificar o insucesso dos afrodescendentes em Matemática, como também cria certo receio do alunado para o aprendizado desta área do conhecimento. Este programa visa apresentar a perspectiva de negros na Matemática em quatro aspectos: a)Negros na Matemática na história do Brasil; b)Aportes à Matemática pelos africanos; c) Pesquisadores negros na área da Matemática; d) O uso de um jogo africano em sala de aula, para o desenvolvimento cognitivo na área do raciocínio lógico.

PGM 5: Matriz africana: educação e ética

As culturas africanas assentam-se em três pilares básicos: oralidade, relação dinâmica com a ancestralidade e sincronicidade entre o espaço histórico (aye) e o espaço sagrado (orun). A oralidade dá sustentação às histórias humanas e sagradas desses povos. Entre os iorubas (povo da África Ocidental: Nigéria, Togo e Daomé), a "oratura" sustenta-se nos Versos Sagrados de Ifá, transmitidos pelos mais velhos aos mais jovens, iniciados na tradição. Essa é a forma de veiculação do axé (força vital ancestral), inoculado no rito de passagem iniciático. A relação dinâmica com o ancestral não o segrega no passado. Pelo contrário: o ancestral – histórico e mítico, orixá – está presente no dia-a-dia do fazer humano. Ele é o elo que liga o ioruba ao mundo sagrado, orun. Mundo que retroalimenta os sonhos e as realizações dos seus descendentes.

Por esses portais, torna-se possível o ingresso no "multiverso" civilizatório desse povo. É a arquitetura civilizatória que dá sustentação à educação, às relações morais, à ética e à deontologia. A estrutura civilizatória dá apoio à educação, em seu duplo aspecto: a escolarização e a relação orgânica com o tecido social. Debater estes e outros temas é a proposta do quinto programa da série, uma vez que a África, em sua diversidade, também contempla, ao lado das religiões tradicionais, outras crenças, muitas das quais, tendo sido trazidas pelos colonizadores, foram ressignificadas.

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Notas:

1- Doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). Mestre em Educação pela FEUSP. Subcoordenadora de Políticas Educacionais da Coordenação-Geral da Diversidade e Inclusão Educacional/SECAD/MEC. Consultora dessa série.

2- O movimento social negro, no decorrer dos anos, tem considerado a educação um elemento fundamental para a transformação da realidade social do país. Instituições como Frente Negra Brasileira, década de 1930; Teatro Experimental do Negro (TEN), década de 1940; Movimento Negro Unificado (MNU), década de 1970 são alguns exemplos. Atualmente, há várias entidades que se ocupam de alternativas educacionais para preencher essa lacuna educacional.

3- Nesse texto, utilizaremos a terminologia negro/a, englobando pretos, pardos e descendentes de negros, conforme as categorias do IBGE.

4- Documento da Comissão Executiva da Marcha Zumbi denominado - Por uma política nacional de combate ao racismo e à desigualdade racial: Marcha Zumbi contra o racismo, pela cidadania e a vida. Brasília: Cultura e Gráfica Editoras, 1996.

5- Parafraseando Petronilha B. Gonçalves no livro O Pensamento Negro e Educação no Brasil (1997).

6- Desconstruindo a discriminação do negro no livro didático, Ana Célia Silva (2001).

7- Sousa (2003, p. 248-250) aborda a harmonia dos contrários presente na cultura afro-brasileira, que equivale a essa marca de um pensamento não excludente.

8- Sinopse retirada ao artigo publicado no livro Educação anti-racista - caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. MEC/SECAD, 2005.

9- A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O Parecer CNE/CP 003/2004 e a Resolução CNE/CP 001/2004 regulamentam esta lei.

10- A Conferência de Berlim (1884-1885) fixou e disciplinou as regras do jogo de ocupação do continente africano. Em 1880, apenas uma décima parte da África estava vagamente ocupada pelos europeus, lembra o historiador Joseph Ki-Zerbo, mas essa situação mudaria bruscamente nos vinte anos seguintes, quando o Ocidente se apoderou de todo o resto do continente (KI-ZERBO, 2002: 76-77).