DEBATES: EDUCAÇÃO, DIREITO E CIDADANIA

Este programa visa apresentar e dialogar com o professor sobre o sistema de garantias e defesa de direitos da criança e do adolescente: o que são medidas de proteção e medidas sócio-educativas; como são decididas e implementadas; o papel do Estado, da família e da sociedade na promoção destes direitos e na prevenção de exploração, abusos e maus tratos; o papel dos Conselhos, da Defensoria, da Promotoria e da Justiça da Infância. Como deve ser a política de atendimento preconizada pelo Estatuto. Sobretudo, o que a escola precisa saber sobre a criança como sujeito de direitos e a relação da escola com o Poder Público, em geral, e com os Conselhos Tutelares e as famílias, em especial.