RESUMO DO PROGRAMA
REFLEXÕES PARA 2010
O último programa televisivo do
Observatório da Imprensa em 2009, exibido na terça-feira (22/12)
pela TV Brasil, repetiu a fórmula e os convidados da última edição
apresentada em 2008. O programa fez um balanço do ano que passou e
traçou perspectivas para o próximo. Alberto Dines dividiu a bancada do
Rio de Janeiro com Renato Lessa, cientista social, doutor em Ciência
Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj);
com o jornalista Claudio Bojunga, formado em Direito e Política
Internacional no Instituto de Estudos Políticos de Paris; e Sérgio
Besserman Vianna, economista e ecologista, presidente da Câmara de
Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura do Rio de Janeiro e professor
de Economia da PUC-Rio.
No editorial que precede o debate,
Dines ressaltou que no ano anterior a crise financeira e a vitória do
presidente Barack Obama facilitaram as previsões para 2009. "Fomos
prudentes ao concluir que a crise financeira será atenuada no Brasil,
porém fomos mais longe no exercício prospectivo ao imaginar o declínio
do capitalismo irreal, desregulado e delirante", avaliou.
Clima: uma pauta urgente
No início do debate ao vivo, Dines
perguntou para Sérgio Besserman se a questão climática – mencionada com
pouco destaque no último programa de 2008 – marcará 2010. Para o
economista e ecologista, que participou da 15ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), o encontro fracassou porque
não foi capaz de produzir uma declaração política forte. Os principais
Estados – Estados Unidos e China – não chegaram a um acordo para a
diminuição da emissão de gases poluentes.
O ponto positivo do evento, segundo
ele, foi a mobilização da opinião pública mundial. Os efeitos das
mudanças climáticas foram discutidos nos lares e nas ruas. Por isso,
Besserman avalia que na reunião marcada para 2010, no México, os
governantes estarão sob a pressão dos cidadãos de seus países para a
produção de medidas concretas.
Renato Lessa comentou a criação de um
espaço público internacional fora do controle das instituições de
governo. O tema ambiental foi fixado na agenda de forma definitiva,
independente dos ciclos eleitorais de cada país. "Isso dá alento à
atividade política e à relevância da intervenção dos cidadãos na arena
política", afirmou. De sua parte, Claudio Bojunga avalia que a
mobilização da opinião pública internacional marca o início de uma
cidadania supranacional e internacional mundializada.
A crise financeira já acabou?
Outra questão discutida no
Observatório foi a crise financeira que alcançou dimensões mundiais
em 2008 e abalou 2009. Dines questionou se o processo ainda se
prolongará em 2010. "A crise é muito mais profunda que os impactos no
crescimento do PIB ano a ano e na taxa de emprego. Há desequilíbrios
macroeconômicos fundamentais que permanecem sem que se vislumbre ainda
qual seria a equação para a sua solução", disse Sérgio Besserman.
Dines comentou que uma das ações
empreendidas nos Estados Unidos para evitar a débâcle foi a não
usual intervenção do Estado. Para Dines, o presidente Barack Obama
caminha na direção de construir um Estado menos passivo. "Não há
democracia possível sem a dimensão da política social – e nisto o Estado
tem um papel insubstituível. E é fundamental em um país onde isso [a
intervenção estatal] soe com anátema que seja posto na ordem do dia
de maneira muito clara", explicou Renato Lessa. "Há muita reação da
sociedade americana com relação a isto. Não só por parte da direita
conservadora, mas de uma ideologia muito antiga nos Estados Unidos de
que 'viver da ajuda alheia' é uma coisa indigna."
Ainda em relação às mudanças ocorridas
nos Estados Unidos após a posse de Obama, Dines relembrou o fato de o
presidente norte-americano ter dito que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva "é o cara". Bojunga destacou alguns fatores que aproximaram os
dois países, como o crescimento do Brasil na diplomacia internacional e
como liderança regional moderadora dos ânimos. O jornalista advertiu que
a "grande novidade" no cenário internacional é a China, mas o país
asiático não tem tido destaque no noticiário. É o mais importante
parceiro comercial do Brasil, o segundo mais importante do Peru e compra
cobre do Chile, por exemplo. "Isso muda um pouco o nosso xadrez. A gente
não tem mais aquela dependência que o México ainda tem – e isto é um
fato novo. 'O cara' é um pouco 'o cara' que está na crista desta onda",
disse.
Censura prévia
No panorama nacional, Dines chamou a
atenção para o grande número de casos de corrupção e para o aumento da
sensação de impunidade. Outro fato discutido foi a atuação do
Judiciário. "A judicialização da vida pública brasileira reflete a
demissão, a omissão e a desmoralização do Legislativo brasileiro, que
causa constrangimento e vergonha", comentou Bojunga. Dines perguntou a
avaliação dos participantes sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de manter a censura a O Estado de S.Paulo, classificada
pelo jornalista como uma distorção. Há mais de 140 dias o jornal está
proibido de veicular informações obtidas pela Operação Boi Barrica, da
Polícia Federal, sobre o empresário Fernando Sarney, filho do senador
José Sarney (PMDB-AP).
Para Sérgio Besserman, a Constituição
brasileira deveria ser clara o suficiente para o assunto não ser
controverso. "A melhor maneira de corrigir os excessos que
ocasionalmente possam ser cometidos no exercício da liberdade de
imprensa é com mais liberdade de imprensa, e que se penalize ocasionais
atos de irresponsabilidade", disse. Bojunga prestou uma homenagem ao
voto proferido pelo ministro Celso de Mello. Na sessão que julgou a
censura ao jornal, o ministro ressaltou a importância da liberdade de
imprensa e taxou a decisão como "absurdo histórico".
Bojunga sublinhou que o artigo 220 da
Constituição diz claramente que não se pode causar embaraço à atividade
da imprensa. "Essa decisão com relação ao Estadão é inédita. Ela
é de uma bizarria institucional total e é um péssimo sinal", afirmou
Renato Lessa. O cientista social disse estar preocupado, mas não
acredita que a liberdade de imprensa esteja ameaçada no plano imediato.
"É uma porta aberta para outras iniciativas desta natureza", avaliou.
Mobilizados por interesses políticos eventualmente expostos pela
imprensa, é possível que outros cidadãos possam promover o mesmo tipo de
ação.
Para Renato Lessa, um país como o
Brasil – com milhões de eleitores e com uma vida social muito ativa –
deveria ter mais veículos de imprensa. Este fator contribui para ameaçar
a liberdade de expressão. "Isso não justifica nenhuma medida política ou
jurídica que cerceie este ou aquele veículo. Mas há uma dinâmica na
imprensa que fez com que perdêssemos a pluralidade de jornais que nós
tínhamos", criticou.
Lessa destacou que há cerca de 30 anos
circulavam no Rio de Janeiro mais de 30 jornais. Atualmente capitais
importantes têm apenas veículos regionais, com cobertura nacional
"medíocre" e internacional insignificante. "Eu tenho a sensação de que a
imprensa, sobretudo os jornais, está perdendo a corrida pela informação
e para a formação de um público minimamente atento à vida pública.
Portanto, fica vulnerável a este tipo de solicitação política feita ao
Judiciário", avaliou.
Estadistas e aloprados
O Observatório discutiu também a
presença de "aloprados" no cenário político nacional e internacional.
Sérgio Besserman ressaltou que há uma carência de dirigentes políticos
que possam ser chamados de estadistas, com o perfil de Winston Churchill,
primeiro ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, por
exemplo. "Este contraste entre dirigentes que se emocionam muito com
questões pequenas de seus países, mas incapazes de apresentar propostas,
e a demanda que a sociedade global hoje tem por soluções para problemas
grandes que estamos todos vendo, é muito interessante e vai continuar
aparecendo sucessivas vezes em 2010", disse.
A qualidade da liderança política está
em processo de descrédito em várias sociedades, na avaliação de Renato
Lessa. "A política ganha cada vez mais foro de espetáculo, de exposição
pessoal, biográfica", ressaltou. O premiê italiano Silvio Berlusconi e o
presidente francês Nicolas Sarkozy são exemplos de políticos midiáticos
com grande popularidade. O cientista social ponderou que quando o
presidente Lula deixar o poder, a população corre o risco de cair em um
"vácuo de precipitação pessoal". As alternativas pós-Lula não têm o
mesmo carisma do atual presidente.
EDITORIAL
Bem-vindos
ao Observatório da Imprensa.
Embora a nossa Corte Suprema tenha
estipulado que jornalismo não é profissão, preferimos o entendimento de
Hipólito da Costa que, em junho de 1808, enxergou os “redatores das folhas
públicas” como cidadãos ainda mais úteis do que os demais porque
apresentam os fatos do momento, as reflexões sobre o passado e “as sólidas
conjecturas sobre o futuro”.
No último programa de 2008, com o aval do
patrono da nossa imprensa, sem bolas de cristal ou búzios, acrescentamos
ao rol de atribuições dos jornalistas a tarefa de desdobrar os fatos de
hoje até chegarem ao amanhã. Com os mesmos convidados e idêntica
disposição jornalística, um ano e seis dias depois, vamos avaliar o que
aconteceu e conjecturar (ou inferir ou presumir) as tendências ora em
gestação.
Nossa tarefa no ano passado foi
facilitada por dois fatos decisivos, cruciais, ocorridos pouco antes. Não
seria difícil prever que a quebra de grandes instituições financeiras em
Wall Street e a vitória de Barack Obama produziriam fortes alterações no
cenário econômico americano, internacional e também brasileiro. Fomos
prudentes ao concluir que a crise financeira será atenuada no Brasil,
porém fomos mais longe no exercício prospectivo ao imaginar o declínio do
capitalismo irreal, desregulado e delirante.
Neste contexto era inevitável mencionar
um estado mais presente e lembrar o presidente Franklin Roosevelt e o seu
“new deal” progressista dos anos 30 do século passado, que Barack Obama
não poderia ignorar quando assumisse.
Duas efemérides nos espreitavam: os 70
anos do início da 2ª Guerra Mundial nos empurrou para o conjunto de
fenômenos responsáveis pela maior catástrofe produzida pela humanidade (ou
desumanidade) nos últimos 500 anos e ainda não superados. Daí foi um passo
para falar nos “aloprados” políticos e nos fantasmas do fanatismo e da
intolerância disfarçados atrás das religiões, todas as religiões.
A segunda efeméride também relacionou-se
com a 2ª Guerra: os 20 anos da queda do Muro de Berlim deveria marcar o
fim da guerra fria mas serviu para exibir os perigos do pensamento único.
Outra herança da 2ª Guerra Mundial foi
positiva: a criação da comunidade do carvão e do aço que acabou com as
guerras no coração do velho mundo e desaguou na criação da união européia,
primeira federação supranacional da história da humanidade. Porém aqui, no
novo mundo, este modelo de integração não “pegou” e só conseguirá decolar
quando os caudilhos sossegarem.
Óbvio, não poderíamos esquecer a mídia e
especialmente a imprensa. A crise que a assola já dura duas décadas e na
realidade é uma crise de identidade estimulada pela explosão das novas
tecnologias e pela concentração empresarial. Uma imprensa pouco
diversificada não avança e não promove avanços.
O que nos espera em 2010 - mais do mesmo?
Muito mais, certamente, os processos não se interrompem, só tendem a
encorpar e algumas circunstâncias de ontem, hoje são mais agudas e
prementes. Hora de perguntar: para onde vamos?
ARTIGO
Por Alberto Dines
CONFECOM & COP-15
Eventos sem instrumentos, resultados
comprometidos
Alberto Dines
Todas as conferências se parecem: todas
mobilizam, todas produzem ruído, todas geram formidáveis expectativas e
quase todas deixam enorme saldo de frustrações.
Os organizadores da Conferência das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), reunida em Copenhague,
não tinham o direito de errar. Dispunham do suporte das maiores
entidades internacionais, são experimentados na organização de grandes
eventos e apoiados por todos os tipos de Gs – do G-2 ao G-77. E, no
entanto, erraram.
A Rio-92, Eco-92 ou Cúpula do Clima foi
organizada com metas menos ambiciosas: consagrar um novo conceito de
progresso, o desenvolvimento sustentável. Produziu um compromisso (a
Agenda 21) e criou uma agência, a Comissão de Desenvolvimento
Sustentável dentro do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Em 1997, no Japão, o mundo voltou a se
reunir para discutir e proclamar o Protocolo de Kyoto, que deveria ser
subscrito por todos os participantes e iniciar o controle efetivo das
mudanças climáticas. O então presidente americano George W. Bush não
concordou, o protocolo dançou.
Metas precisas
Os organizadores da COP-15 foram
ousados e/ou delirantes: acreditavam que a comunidade internacional
estava suficientemente alertada e motivada para os riscos do aquecimento
global e que ao longo de doze dias as grandes lideranças, devidamente
pressionadas, seriam capazes de chegar a algum tipo de consenso.
Efetivamente chegaram a um consenso: o de que o consenso era impossível.
Naquelas circunstâncias.
O mundo cansou-se do foguetório dos
eventos, a sociedade do espetáculo já não se anima com espetáculos,
prefere menos holofotes e mais transpiração. Os mais poderosos líderes
mundiais hoje têm predileção por trabalhar em surdina, com menos
exposição e menos pressão. Não estão ali para fazer sucesso pessoal,
colher aplausos e ganhar direitos autorais. Têm contas a prestar a
eleitores (no caso de democracias) ou aos birôs políticos (no caso de
regimes autoritários). Igualmente exigentes.
O sabor de fracasso da Conferência de
Copenhague certamente produzirá um elenco de iniciativas mais realistas.
Instrumentos podem produzir milagres desde que precedidos de intensas
negociações, em cima de agendas e metas precisas. O desenlace negativo
talvez tenha sido extremamente positivo.
Tudo como dantes
A 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom) realizada em Brasília teve todos os defeitos
estruturais dos eventos, acrescidos da falta de experiência. Vilã foi a
ausência das seis maiores corporações empresariais – que não se
importaram em assumir publicamente o papel de algozes do consenso. Não
queriam o confronto e ingenuamente ajudaram a prepará-lo a médio prazo.
Isso não é estratégia, é absoluta falta de inspiração e de malícia.
O erro maior foi a fascinação com o
espetáculo político. O governo que assistiu impassível à brutal
liquidação do Conselho de Comunicação Social (CCS) deveria tê-lo
reavivado no início de 2009. Reeleito para presidir o Senado, José
Sarney jamais permitiria o renascimento de uma entidade que detesta
antes mesmo de regulamentada. O governo não tentou demovê-lo, preferia
não ameaçar a coesão da base aliada.
O CCS seria o incubador natural de uma
agenda para desintoxicar o ambiente, modernizar a estrutura e distender
as posturas do setor de mídia. Como órgão auxiliar do Congresso
Nacional, desprovido de poder, poderia ao menos identificar as
carências, produzir diagnósticos e reconhecer oportunidades mais
visíveis.
Ao longo dos seus dois anos de
existência efetiva (2003-2005), o CCS jamais registrou confrontos entre
empresários, profissionais e representantes da sociedade civil. Num
ambiente restrito, obrigatoriamente marcado pela civilidade, seria
possível desenvolver aquela pequena plataforma de convivência e
negociação. Isso não interessava aos quase 50% de
parlamentares-concessionários (Sarney incluído). Muito menos às redes de
radiodifusão às quais estão atrelados.
A Confecom fez barulho, chamou a
atenção, obrigou o grosso do empresariado a revelar a sua
intransigência, mas dificilmente produzirá qualquer alteração
substantiva antes das próximas eleições presidenciais.
Eventos chamam a atenção, mobilizam
apoios e também estimulam resistências. É tênue a linha que separa o
evento exitoso do evento fracassado. Instrumentos produzem resultados.
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA NA INTERNET
CONFECOM, PRÓXIMOS PASSOS
Divisor de águas entre a intolerância e o
diálogo
Luiz Gonzaga Motta
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação,
que terminou na quinta-feira (17/12), foi um êxito. Sua simples realização
representa um divisor de águas entre a intolerância anterior dos radicais
e o diálogo que se abre sobre o tema da comunicação no país depois do
evento de Brasília. A Conferência criou uma cultura de debates sobre as
políticas públicas de comunicação (tema tabu nos círculos políticos até
agora) que não tem volta atrás. O debate é saudável, e será benéfico para
o país.
A presença do presidente da República na
cerimônia de abertura conferiu ao evento uma necessária legitimidade. Além
disso, Lula teve a coragem de chamar a atenção da grande mídia para o medo
descabido dos empresários. Eles se ausentaram da Conferência sob o
argumento que as reivindicações ameaçavam a liberdade de expressão. Mais
ainda, Lula estimulou os participantes a cobrar dos candidatos à
Presidência da República as propostas de cada um sobre as políticas de
comunicação. Se isso acontecer, será inevitável a presença do tema na
campanha eleitoral.
A Conferência contou com 1.695 delegados
representando a sociedade civil, o governo e os empresários.
Representantes do governo tiveram participação relativamente discreta. O
setor privado e os movimentos sociais protagonizaram debates acirrados,
dividindo o plenário da Conferência em dois segmentos distintos. Durante
três dias eles se digladiaram sobre temas cálidos como a produção regional
de conteúdos, marcos regulatórios, outorgas de canais, tributação e
classificação indicativa, entre tantos outros.
Palavras de ordem e vaias ocorreram por
parte de ambas facções. Apesar de hostilidades verbais mútuas, os
protagonistas defenderam seus pontos de vista de maneira civilizada, com
muita tolerância, sem agressões nem conflitos. O clima da Conferencia
demonstrou que nesta área sensível, apesar das diferenças, há pontos
comuns negociáveis. No último dia, grande parte da tensão havia se
dissipado.
Avanço notável
Como costuma acontecer quando há prévia
intolerância, o primeiro dia ficou perdido por causa de uma longa
discussão sobre o regimento do evento. Disputou-se palmo a palmo como
seriam as votações. No segundo, foram aprovadas em plenário as propostas
consensuais dos grupos de trabalho. No terceiro, o enfrentamento esquentou
em torno de propostas não-consensuais. Mas o debate tendeu para o centro.
Nenhuma proposta radical do movimento social nem dos empresários foi
aprovada por causa da exigência sobre temas sensíveis. O que era
considerado sensível por qualquer uma das partes não podia sequer ser
votado pela plenária, de acordo com o regimento aprovado. Assim, só
passava o que era tolerado pelo lado oposto.
De maneira nenhuma isso significa que não
houve avanços. As propostas aprovadas ampliam o protagonismo da sociedade
civil sobre os temas antes proibidos a respeito da comunicação. Até agora,
salvo exceções, esses atores atuavam apenas em ambientes favoráveis. E o
Congresso Nacional se manteve arredio aos conflitos com medo da grande
mídia. Na Conferência, movimentos sociais e empresários tornaram públicos
seus interesses e a extensão de suas intolerâncias. O tema saiu da
invisibilidade. Ficou mais claro até onde cada um é capaz de ceder ou de
não arredar o pé. Pelo menos na atual correlação de forças.
Os maiores obstáculos para uma discussão
democrática das políticas de comunicação até agora eram a intransigência
de setores empresariais e a dificuldade da população em perceber a mídia
como um poder, conforme um dos documentos apresentados. Esses obstáculos
caíram por terra na Conferência, pelo menos em parte. A defesa
intransigente do pensamento único não pega mais. Os empresários presentes
sentaram-se à mesa, dialogaram, cederam, cobraram. O movimento social,
muito diversificado, reivindicou, brigou, mas demonstrou tolerância e
compreensão.
Revelaram ambos que existe uma sociedade
civil ativa, mobilizada em torno das questões da comunicação. Isso mostra
que a sociedade brasileira avançou: quem não aderir ao debate democrático
corre o risco de perder o trem da história.
Expressão volátil
Grande parte das propostas aprovadas
revela uma justa preocupação com a necessidade de criar canais, meios e
recursos para patrocinar a diversidade de vozes que corresponda à
pluralidade da sociedade brasileira. Os empresários, como de costume,
defendem que isso seja entregue à iniciativa privada. E os movimentos
sociais alegam que é preciso maior intervenção estatal e pública para
corrigir rumos e incentivar mais produção regional.
Conflito clássico de uma democracia de
massas. Tudo será agora mediado pelo Congresso Nacional. Nada que sequer
arranhe o preceito da liberdade de expressão, como alegava antes parte da
grande mídia para justificar sua ausência da Conferência. Mesmo porque
liberdade é uma expressão volátil. É útil discutir sempre em nome de quem
ela está sendo exercida. No que diz respeito à área, a 1ª Conferencia
Nacional de Comunicação foi um passo adiante.
PERGUNTAS
Chat:
Acesse a íntegra do nosso chat em:
http://www.tvbrasil.org.br/interatividade/091222-observatorio.asp
E-mails e Telefonemas:
Isaías Pereira de Souza, Rio
de Janeiro
É preciso haver controle de natalidade.
André Gonçalves, Rio de
Janeiro
A mídia tem tido um péssimo desempenho em sua cobertura e
posicionamento, exceto alguns jornais e programas.
Marrone Alves, Duque de
Caxias / RJ
O jornalismo deve ser tratado como qualquer outra profissão. A formação
universitária é fundamental.
José Augusto, Tocantins
O combate à corrupção política deveria acontecer em todos os setores
sociais, inclusive a Igreja deveria discutir isso.
Alan Rangel, Rio de Janeiro
Será que em 2010 teremos uma solução melhor para a imunidade
parlamentar?
Venia Rodrigues, Amambai / MS
Por que não existe no Brasil um programa ao vivo que explique a política
brasileira? Um programa que busque a transparência para se evitar
escândalos como os do mensalão?
Cláudio Hugo, Valparaíso / GO
O governo deve tomar alguma atitude quando a grande mídia deixa de ser
imparcial.
Ivanildo Silva, Abaetetuba /
PA
Acredito que, com o novo advento de ditadores na América Latina, essa
possível censura na imprensa brasileira é um mau sinal.
Assista ao programa
