RESUMO DO PROGRAMA
IMPRENSA
E CPIS
O
Observatório da Imprensa do dia 21 de junho debateu o papel da imprensa
nas CPIs. O programa discutiu como deve ser o posicionamento da mídia
nesses casos e até que ponto ela pode ajudar com investigações
próprias.
Em seu
editorial, Alberto Dines disse: "O clima apocalíptico que envolve
as CPIs, como se equivalessem ao juízo final, é fruto do imaginário
político. É sobretudo fruto do temor de que a imprensa faça da
cobertura da CPI um terremoto. Ou um circo. Esta CPI dos Correios, a
primeira do governo Lula, é também a primeira desde que a grande
imprensa admitiu que atravessava sua maior crise econômica. Os grandes
veículos hoje têm menos gente, seus quadros são cada vez mais jovens,
não há recursos nem tempo para investigar e o vício de depender de
fitas e vídeos clandestinos torna-os reféns de interesses escusos. Na
realidade estão correndo três grandes inquéritos entrelaçados.
Conseguirá o parlamento dar conta do recado e cortar na própria carne?
Conseguirá a imprensa fiscalizar o parlamento?"
Participaram
do programa, em São Paulo, o repórter César Felício, do jornal Valor
Econômico; em Brasília, o repórter especial do Correio Braziliense,
Luiz Carlos Azedo, e no Rio a cientista política Lucia Hippolito.
César
Felício, jornalista com grande experiência em coberturas políticas,
iniciou o debate comentando os três processos que correm na Câmara:
"Eu acho que não há como, nem o meio político, nem a imprensa,
dar atenção a três processos simultâneos. Acho que a CPI dos
Correios vai ter esse papel de protagonista da cena política".
Em
seguida Lucia Hippolito traçou um histórico das CPIs: "A CPI é
um instrumento da República (...) Na história brasileira, a CPI mais
notória foi a CPI da Última Hora, para julgar o jornal e suas fontes
de financiamento. E curiosamente, naquele tempo uma CPI era composta de
um presidente, um relator e três membros. Hoje você tem uma CPI com 60
membros. (...) Na verdade houve uma certa banalização da CPI. Ou
porque as comissões técnicas são muito chatas, muito maçantes, o
repórter não gosta de cobrir e também porque as CPIs ganharam os
holofotes. O deputado ganha seu minuto de fama, o senador também."
Dando
continuidade ao programa o repórter Luiz Carlos Azedo falou da
cobertura da imprensa nessa CPI: "Eu acho que os jornais estão se
esforçando no sentido de ampliar a cobertura na medida em que os fatos
vão surgindo. Os fatos foram denunciados pela imprensa. Esta crise
está centralizada no Congresso e envolvendo o governo mas ela surgiu de
fora, a partir das reportagens, das entrevistas, da ação investigativa
da imprensa, por mais limitada que tenha sido até agora. O esforço de
todos os veículos, no sentido de investigar, de buscar a verdade, ele
tende a aumentar e ser favorecido também pelas investigações na CPI.
Pode ser também que surjam injustiças mas a imprensa também está
mais madura em relação a isso, há uma certa experiência dos
repórteres, dos editores com relação aos cuidados que tem que se
tomar no sentido de evitar essas injustiças".
Tiago Chediak (estagiário)
EDITORIAL
Bem-vindos
ao Observatório da Imprensa.
Já temos
CPI e hoje foi o seu primeiro dia de funcionamento. O mundo não acabou,
nem acabará quando se esgotar o prazo de 180 dias ou a sua
prorrogação, seis meses depois.
Comissões
Parlamentares de Inquérito são ferramentas do legislativo, previstas
na Constituição. A excepcionalidade decorre das exigências para a sua
convocação. É um recurso extraordinário mas regular, e
essencialmente democrático.
O clima
apocalíptico que envolve as CPIs, como se equivalessem ao juízo final,
é fruto do imaginário político. É sobretudo fruto do temor de que a
imprensa faça da cobertura da CPI um terremoto. Ou um circo.
Esta CPI
dos Correios, a primeira do governo Lula, é também a primeira desde
que a grande imprensa admitiu que atravessava sua maior crise econômica.
Significa que a imprensa não dispõe dos mesmos recursos que dispunha
em 1997 quando foi convocada a CPI dos Precatórios.
Os
grandes veículos hoje têm menos gente, seus quadros são cada vez mais
jovens, não há recursos nem tempo para investigar e o vício de
depender de fitas e vídeos clandestinos torna-os reféns de interesses
escusos.
Esta CPI
dos Correios diferencia-se também das demais pelo fato de que entre os
suspeitos diretos ou indiretos há parlamentares e partidos. Os
investigadores são também os investigados. Junto com a CPI está
funcionando a todo vapor o Conselho de Ética e a Corregedoria da
Câmara. Na realidade estão correndo três grandes inquéritos
entrelaçados.
Conseguirá
o Parlamento dar conta do recado e cortar na própria carne? Conseguirá
a imprensa fiscalizar o Parlamento? A novela será longa, convém
aguardar os próximos capítulos. Uma coisa é certa: o final é sempre
feliz.
ARTIGO
Por Alberto Dines
MÍDIA E A CRISE POLÍTICA
A CPI e os desafios para a imprensa
Alberto Dines
Não apenas o governo e a oposição,
mas também a imprensa começa neste momento a enfrentar um conjunto de
desafios de proporções assustadoras. A CPI é um deles; o carrossel
paralelo de denúncias, outro. O terceiro, mais perigoso, consiste em
impedir que o paradigma conspiratório inventado por Hugo Chávez na
Venezuela – e já ensaiado em certos círculos nacionais – empurre
nossa imprensa para o ringue da radicalização.
Sob o ponto de vista jornalístico, a
CPI começou perigosamente exacerbada: o presidente, o senador Delcídio
Amaral (PT-MS) e o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer,
teoricamente do mesmo partido, engalfinharam-se por causa de informações
plantadas num jornalão paulista.
Já o relator, deputado Osmar Serraglio
(PMDB-PR), esquecido do compromisso liminar de moderação, saiu-se com
uma disparatada comparação segundo a qual Lula pode acabar como
Fernando Collor de Mello.
Como se não bastasse, temos a
metralhadora canora de Roberto Jefferson dizimando um número crescente
de desafetos; e a síndrome Nicéia Pitta convertendo desavenças
conjugais em explosivos escândalos políticos.
O espectro do fisiologismo
materializado com a eleição de Severino Cavalcanti de repente ganhou
proporções gigantescas com a troca escancarada de cargos por votos,
votos por verbas, nomeações políticas para cargos técnicos,
propinas, mesadas, licitações fajutas e chantagens. O Legislativo está
definitivamente comprometido, o Executivo foi maculado, os partidos
desacreditados, as ideologias convertidas em peças de museu.
Redações fragilizadas
No meio dessa confusão, uma imprensa
incapaz de processar e hierarquizar tanta informação. Não bastasse,
ela própria começa a ser respingada como o comprovam as gravações da
Polícia Federal sobre a ajuda da Schincariol a empresas jornalísticas
em dificuldades.
Se antes de instalada a CPI dos
Correios era concreto o perigo da pizza insossa e massuda, agora o
perigo reside num banquete com excesso de acepipes e o inevitável
fastio.
Enquanto a CPI dos Precatórios foi
convertida pelo relator, Roberto Requião, num circo para exercícios
inquisitoriais, esta nova CPI corre o risco de ser consumida pela
competição com a Comissão de Ética e a Corregedoria da Câmara dos
Deputados.
Diante da real possibilidade de uma
dezena de cassações é evidente que os parlamentares que nada têm com
o mensalão farão o possível para atrair os holofotes. E os culpados,
inspirados na Lei de Jefferson, farão o impossível para aumentar o número
de incriminados e assim desaparecer na multidão.
Para enfrentar a incrível enxurrada de
lama temos uma imprensa ainda descapitalizada, desorientada no tocante
ao seu papel diante do real interesse da sociedade, fragilizada pela
pobreza de recursos humanos, perdida nos excessos de opinionismo e
escassez de papel. Os poucos profissionais treinados na cobertura de
CPIs agora estão envolvidos pela burocracia em cargos de chefia, a
maioria foi para assessorias de imprensa ou consultorias de risco.
As perspectivas não são boas para o
país, mas são um pouco piores para a imprensa.
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA NA INTERNET
DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
O muito que ainda pode ser feito
Venício A. de Lima (*)
Em artigo anterior – "Regulação
e o jogo pesado do poder" –, argumentei que, ao contrário dos
setores de saúde, emprego e educação, por exemplo, a comunicação
ainda não é percebida como um direito humano fundamental pela imensa
maioria da população. Essa é, certamente, uma das razões pelas
quais, entre nós, os grupos dominantes da grande mídia privada e
comercial sempre se recusaram a admitir avanços no sentido da
democratização das comunicações e consegue fazer prevalecer seus
interesses na regulação do setor.
Esse argumento não significa que nada
há por fazer. Ao contrário. Existem várias iniciativas que podem e
devem ser tomadas por instituições e movimentos da sociedade civil que
trabalham na perspectiva de que "um outro mundo é possível"
nas comunicações brasileiras. Alguns exemplos, não necessariamente na
ordem de sua relevância:
1.
A criação de jornais, revistas, emissoras de rádio, de televisão e
agências online, alternativos à grande mídia, deveria constituir
prioridade absoluta. É preciso que grupos empresariais alternativos e
organizações da sociedade civil disputem as novas concessões de
radiodifusão quando licitadas pelo Ministério das Comunicações.
Ao contrário de países como México,
Espanha, Itália e França – para citar apenas alguns – até hoje não
se conseguiu, a não ser por curtos períodos, constituir no Brasil uma
mídia alternativa e economicamente viável. Existem experiências, em
andamento, com histórico e potencial para se firmarem definitivamente
no "mercado" brasileiro. Exemplos importantes são a CartaCapital,
a Agência Carta Maior e a Caros Amigos.
2.
A municipalização da competência para legislar sobre rádios comunitárias,
apoiada em interpretação específica do inciso IV do Artigo 22 da
Constituição, defendida pelo jurista Paulo Fernando Silveira, abre uma
nova perspectiva para a comunicação comunitária. Projetos de lei
nesse sentido já foram aprovados em importantes cidades, inclusive em São
Paulo, onde aguarda sanção do prefeito José Serra.
São bandeiras fundamentais a modificação
da atual legislação da radiodifusão comunitária; a regularização
das emissoras de rádio que a grande mídia chama de
"piratas"; a criação de um fundo de apoio público
permanente para a radiodifusão comunitária; a suspensão do fechamento
de emissoras de rádio pela Anatel e o fim das prisões que continuam
sendo feitas pela Polícia Federal.
3.
Uma das explicações oficiais utilizadas para justificar o recuo do
governo federal em relação às RTVIs (Retransmissoras de Televisão
Institucionais) foi a necessidade de que primeiramente funcionem os
Conselhos Municipais de Comunicação Social (CMCS). Esses CMCS podem
ser criados por iniciativa de qualquer vereador e basta a aprovação de
uma lei municipal. Uma referência possível, por exemplo, seria o CMCS
de Porto Alegre que, embora não tenha sido ainda institucionalizado,
funcionou e tem projeto de lei pronto.
4.
Acompanhar as renovações e as novas outorgas de concessões das
emissoras de rádio e de televisão existentes no município poderia ser
uma das primeiras tarefas desses CMCS. Nem todos sabem que as emissoras
de rádio e televisão são concessões públicas precárias, de 10 e 15
anos, respectivamente. O verdadeiro dono do serviço público de
radiodifusão é o cidadão e não o empresário privado que explora a
concessão.
Os CMCS deveriam obter junto ao Ministério
das Comunicações a relação das concessões existentes em seu município
e as datas de vencimento de cada uma delas. Essa informação deveria
ser amplamente divulgada na comunidade. Subcomissões dos CMCS poderiam
ser criadas para acompanhar as programações dessas emissoras – e
usariam como critério de avaliação as normas estabelecidas no capítulo
da Comunicação Social da Constituição (Artigos 220 a 224), ou seja,
a ausência de oligopólios e monopólios na mídia; a preferência a
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção
da cultura nacional e regional; a regionalização da produção
cultural, artística e jornalística; e a complementaridade dos sistemas
privado, público e estatal.
À época da renovação dessas concessões,
as avaliações feitas nas comunidades deveriam ser encaminhadas à
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
da Câmara dos Deputados – que julga os pedidos – com cópia para os
deputados federais da região e como expressão da opinião da
comunidade.
Disputas internas
Outra tarefa dos CMCS poderia ser
explicitar as relações existentes entre políticos profissionais e
entidades concessionárias de rádio e televisão. Como se sabe, há no
Brasil um vínculo histórico entre a mídia e as elites políticas
locais e regionais, quase sempre escamoteado, e que muitas vezes só se
revela pelo conhecimento direto das relações de parentesco nas
comunidades.
A existência dos CMCS não é,
evidentemente, condição necessária para que se realizem as tarefas
acima sugeridas e tantas outras. Qualquer grupo de cidadãos pode realizá-las.
5.
Embora a Constituição determine a observação do princípio da
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal para a
outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de
radiodifusão (Artigo 223), até hoje não existe positivação legal do
que seja o sistema público. Certamente é da maior importância o
debate em torno das diferenças entre os sistemas e a construção
conceitual que possa fundamentar uma legislação regulamentando os
sistemas público e estatal na sua complementaridade com o sistema
privado.
Dentro dessa perspectiva, o
fortalecimento da mídia pública e da estatal – federal, estadual e
municipal – é necessário na busca do próprio equilíbrio entre os
sistemas privado, público e estatal. Elas precisam se consolidar para
serem complementares à grande mídia privada. Os movimentos da
sociedade civil podem colaborar com sua audiência e com sua participação
concreta nessas experiências.
6.
Em diversos países do mundo os "observatórios de mídia"
exercem um papel permanente de reflexão crítica sobre o setor de
comunicações. Eles constituem a melhor maneira de avaliar a mídia de
acordo com seus próprios critérios: objetividade, neutralidade,
pluralidade e diversidade, dentre outros. O resultado é que, muitas
vezes, a grande mídia é flagrada em contradição com suas próprias
normas.
Tornar públicas essas contradições,
além de aumentar a consciência coletiva crítica sobre como
"funciona" a grande mídia, exerce também um importante papel
pedagógico. Envolver sindicatos, associações comunitárias, entidades
estudantis e cursos de comunicação no trabalho de "observação"
permanente da grande mídia é, portanto, tarefa básica.
No Brasil, este Observatório da
Imprensa é um dos pioneiros na crítica de mídia. Recentemente foi
também criado o Observatório Brasileiro de Mídia, uma
iniciativa da ECA-USP em parceria com a ONG Observatório Social e o
Media Watch Global – um observatório internacional, com sede na França
– que já revelou o forte desequilíbrio na cobertura dos principais
jornais locais sobre as eleições municipais de São Paulo, em 2004.
7.
Os cursos de comunicação deveriam preparar seus milhares de alunos,
prioritariamente, para exercer sua profissão em uma nova mídia que
precisa também ser construída como alternativa à grande mídia
privada. Isso implica mudar os velhos paradigmas dominantes no ensino e
na pesquisa de comunicação. Não é tarefa simples, nem fácil. No
entanto, é absolutamente necessária.
Outras iniciativas locais como a
introdução nos currículos escolares de disciplinas sobre a mídia, a
criação de associações de ouvintes, telespectadores e leitores, e a
criação de circuitos alternativos de cinema e vídeo certamente poderão
ser tomadas.
Como se vê, apesar do forte desequilíbrio
existente na correlação de forças entre os principais atores que têm
interesses em jogo, muito pode ser feito. Às vezes, avanços não
acontecem em razão das complicadas disputas internas ainda existentes
dentro do próprio campo alternativo. Esse é outro obstáculo histórico
a ser superado por aqueles que acreditam que "um outro mundo é
possível" nas comunicações brasileiras.
(*) Pesquisador sênior do Núcleo de
Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e
autor, entre outros, de Mídia: Teoria e Política (Editora Fundação
Perseu Abramo, 2ª ed., 2004)
5º BLOCO
Veja o que disseram os
convidados após o programa:
Rio de
Janeiro:
Lucia
Hippolito – Cientista Política
"Achei o programa ótimo, bem ágil e o processo está apenas começando,
por isso devemos ter mais programas sobre o tema."
São
Paulo:
César
Felício – Repórter Valor Econômico
"É sempre muito difícil falar de um processo que está em seus
primeiros passos. Esse programa foi ao ar quando a CPI dos Correios
estava ouvindo seu primeiro depoimento. Senti que nós todos estávamos
tateando sem saber onde vai dar isso tudo."
PERGUNTAS
E-mails recebidos na
semana de 21/06 a 28/06:
Humberto
Ferreira, Rio de Janeiro
Amigos, com os avanços tecnológicos, por que a CPI ainda não usa o detector
de mentiras nos depoimentos?
Antonio
Castigliola, Rio de Janeiro – Jornalista
A meta de precisão e imparcialidade do noticiário político, tendo em vista
que boa parte dos jornalistas fixos que fazem a cobertura diária do Congresso
estabelecem uma relação de promiscuidade com os parlamentares, é possível de
ser atingida?
Nilmar Lage,
Ipatinga / MG
Houve, na época do caso Waldomiro, rumores sobre uma possível tentativa de um
golpe liderado pelo PSDB. Estaria acontecendo algo parecido com o caso dos
Correios?
Sérgio
Pinheiro, Niterói / RJ
Prezada Lucia Hippolito, em relação às denúncias de corrupção, por que a
mídia não fez tanto estardalhaço nos oito anos do governo FHC com o
engavetador-geral da República; ou o governo Sarney com as concessões de
rádio e TV ou mesmo o regime militar com suas obras faraônicas que tanto
aumentaram a dívida externa? A quem interessa o denuncismo sem prova?
Fernando
Monçores Velloso, Rio de Janeiro – Psiquiatra
Sabemos que esse mar de lama que inunda o nosso meio político não surgiu
ontem, apenas ele vem sendo melhor diagnosticado. Acontece que os políticos
estão se especializando em criar condições para que a corrupção seja
soberana. Senão vejamos: imunidade parlamentar; foro especial; loteamento de
cargos em razão de votações ou coligações; poder renunciar para não ser
cassado e se livrar de inelegibilidade; partidos que recebem doações
milionárias sendo depois cobrados pela figura dos lobistas, entre outros, não
estariam na gênese deste caos que erradamente vem sendo chamado da pior crise
política da nação, mas que de fato trata-se de uma crise moral? Pergunto:
não há meios de se acabar com os mecanismos acima descritos que sabidamente
estão intimamente ligados à disseminação da corrupção?
Roberto
Ontem no Roda Viva, o Dep. Roberto Jefferson constrangeu os jornalistas ao se
referir ao financiamento de campanha. Por que não se aprofundaram no tema
quando ele falou do dinheiro que havia dado ao PSDB para financiar a reeleição
do FHC?
Janaína
Pereira Monteiro
A mídia tem importância fundamental na cobertura das CPIs, e nas instalações
também. A quantidade de veiculações das falas do dep Roberto Jefferson, e
demais comentários, chega a proporções de overdose. A ponto de, como disse o
Tutty no Nomínimo: "...fiquei com nojo do mamão papaia", se
referindo às manchetes sobre Jefferson, logo pela manhã. Mas por que as
denúncias de compra de votos para reeleição de FHC não tiveram volume na
mídia? E mais, por que a denúncia feita por Jefferson, ontem no programa Roda
Viva, sobre repasses ilícitos feito ao PSDB, não mereceu atenção da imprensa
hoje? Fica parecendo que para os amigos... Afinal, a mídia tem amigos e
inimigos definidos?
Ana Simões
Parabéns pela idealização desse programa. Que prazer e honra desfrutarmos da
presença de um profissional como Alberto Dines!
Telefonemas recebidos em 21/06:
Alexandre
Teles, Recife / PE
De que forma a CPI pode ajudar praticamente a elucidar os fatos por ela
investigados?
Maria
Passos, São Paulo
Por que o Roberto Jefferson tem foro privilegiado como deputado e os
outros deputados a quem ele ataca não podem se defender?
Valmir
da Silva, Olinda / PE
Lucia Hippolito, como você avalia a atuação do político brasileiro?
José
Raimundo, Salvador / BA
Lucia Hippolito, se acontecer realmente a CPI dos bingos, a situação
do ex - ministro José Dirceu se complica?
Cristiano
Lins, Recife / PE
O Aluísio Mercadante teria coragem da fazer a José Dirceu a mesma
pergunta que fez a PC Farias?
Aluísio
Martins, Campinas / SP
Lucia Hippolito, essa quebra de sigilo e de telefone é realmente
eficiente na investigação?
Filomena
de Oliveira, Cotia / SP
Lucia Hippolito, por que a cúpula do PT, em especial o José Dirceu e o
Genuíno, insiste muito em dizer que a CPI pode desestabilizar o
Governo?
Adalberto
Braga, São Francisco de Paula / RS
Não seria importante que o dono da SMPIB seja investigado? Ele pode ser
importante como um elo nessa investigação e até agora essa questão
não foi levantada.
Eliana
Monteiro, Rio de Janeiro
Por que o presidente Lula não mandou logo afastar o José Dirceu,
Silvio Pereira e Delúbio Soares, se realmente ele disse que iria cortar
na carne?
Ruy
Fulgêncio, Belo Horizonte / MG
Qual o propósito do governo de realizar uma auditoria para examinar o
governo Fernando Henrique? Ele não estaria também tentando desviar o
foco dos problemas em que o PT está envolvido?
Leonardo
Macedo, São Paulo
Quando questionado se ele não temia sofrer algum atentado, Roberto
Jefferson afirmou não ter medo, pois tal fato não aconteceria porque
isso provocaria a queda da República. O que o levou a fazer tal
afirmação? Ele não possui poder demais nas mãos?
Enilson
Costa, Rio de Janeiro
Alberto Dines, você não acha que a imprensa brasileira padece de uma
carência de valorização das chamadas provas circunstanciais tanto
quanto as testemunhais e as documentais?
Uerinton
Fernandes, Belo Horizonte / MG
O publicitário Marcos Valério presta serviço para o governador de
Minas, Aécio Neves. A imprensa está fazendo várias denúncias, por
que então isso ainda não foi divulgado?
Sergio
Torres, Rio de Janeiro
Há uma tendência da imprensa em tratar o PT como vítima, já que o
partido por tanto tempo lutou contra a corrupção de outros governos.
Aylton
Gonçalves, Barueri / SP
Como a imprensa irá fiscalizar a CPI? Será possível divulgar todas as
informações sem ser censurado pelos investigadores?
Paulo
Cunha, Feira de Santana / BA
Uma CPI tão ampla não pode acabar engessando o Congresso? O País pode
parar pela inoperância de deputados e senadores?
Humberto
Pereira, Rio de Janeiro
Com o descrédito dos parlamentares que são alvo das investigações,
não seria o caso de utilizar um detector de mentiras? Isso não daria
mais credibilidade à CPI?
Veja o Compacto
