RESUMO DO PROGRAMA
20
ANOS DE DEMOCRACIA
O
Observatório da Imprensa de 22 de março debateu o papel da mídia na
redemocratização do país. Em editorial, Alberto Dines ressaltou: "Nestas
duas décadas da redemocratização muita coisa mudou na imprensa
brasileira. Em 1985 ela saiu da censura e da autocensura do regime
militar bastante atenta e bastante diversificada. Foi protagonista dos
mais importantes episódios, mas aos poucos foram se atenuando os seus
compromissos com a democracia. Começou a ficar visível que os interesses
da indústria da comunicação nem sempre coincidem com o interesse do
público. A imprensa hoje está mais preocupada com a sua sobrevivência
econômica e empresarial e menos com o seu aperfeiçoamento
institucional".
Participaram do debate o economista Sérgio Besserman no Rio de Janeiro;
o professor e pesquisador Venício Lima em Brasília; e o cientista
político Bolívar Lamounier em São Paulo.
Logo no
início do debate, Venício Lima afirmou: "Com toda a certeza a imprensa
tem um papel muito importante neste período. É verdade que as ciências
sociais no Brasil demoraram muito a se dar conta da importância da mídia
no processo político. Há pouco tempo, um trabalho muito interessante da
professora Alzira Alves Abreu, da Fundação Getúlio Vargas, mostrou que,
apesar de existirem vários estudos sobre o processo de transição
democrática no Brasil, e vários destes estudos se utilizarem da imprensa
como fonte de informação, só do final da década de 80 pra cá que alguns
analistas começaram a considerar também a mídia como um fator político
importante no processo".
Sérgio
Besserman continuou: "A renda dos brasileiros nesses 20 anos de
democracia cresceu bastante, especialmente a partir do plano real, mas
realmente nos últimos anos, basicamente de 1996 para cá, há uma perda de
renda ano a ano em decorrência de variados fatores e muitas crises. Mas
o ponto que eu acho interessante é associar o bom resultado da economia
e a melhoria de renda no bolso dos brasileiros com a dicotomia
democracia/ditadura".
Bolívar
Lamounier respondeu a um telespectador que indagou se a mídia, por ter
seus grandes grupos situados no sudeste, tem preconceito com políticos
nordestinos: "Acho que a questão do comportamento dos políticos não tem
um corte regional. Nessa questão do fisiologismo, da corrupção, nós
temos numerosos exemplos da imprensa nacional sendo dura e enfática na
cobertura de políticos de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Muitos inclusive tiveram mandato cassado na década passada. Então eu
acho que talvez haja uma ênfase exagerada em se caracterizar mais o
fisiologismo congressual nordestino do que o do sul. Eu tendo a
discordar da pergunta, porque justamente eu me lembro desses numerosos
casos, mesmo aqui em São Paulo, em que a mídia foi bastante dura com
pessoas do primeiro plano na política do estado".
Manoel
Magalhães (estagiário)
EDITORIAL
Bem-vindos
ao Observatório da Imprensa.
As
manchetes dos jornais de hoje trataram do ultimato que o Presidente da
Câmara deu ao Presidente da República: ou nomeava o seu afilhado como
Ministro das Comunicações ou ele passaria para a oposição. Ninguém
lembrou-se de revelar absurdo maior: se o ex-quase ministro Ciro
Nogueira fosse efetivamente nomeado, o governo estaria cometendo uma
flagrante ilegalidade já que a família do deputado é dona de duas
rádios no Piauí o que caracteriza um conflito de interesses.
A reforma
ministerial parece que foi abortada mas deixou a impressão que nem o
governo nem a mídia e muito menos o Congresso estão atentos para estas
pequenas infrações. Tanto que o próprio Severino Cavalcanti tem a
concessão de uma rádio em Pernambuco e ninguém reclama.
Nestas
duas décadas da redemocratização muita coisa mudou na imprensa
brasileira. Em 1985 ela saiu da censura e da auto-censura do regime
militar bastante atenta e bastante diversificada. Foi protagonista dos
mais importantes episódios mas aos poucos foram se atenuando os seus
compromissos com a democracia.
Começou
a ficar visível que os interesses da indústria da comunicação nem
sempre coincidem com o interesse público.
A
imprensa hoje está mais preocupada com a sua sobrevivência econômica
e empresarial e menos com o seu aperfeiçoamento institucional. E quem
paga é a democracia.
O
fenômeno Severino não teria acontecido se tivéssemos uma cobertura
legislativa mais eficaz e mais vigilante. Se tivéssemos uma imprensa
efetivamente nacional não teríamos tantas surpresas, se a mídia
acompanhasse com mais rigor a distribuição de concessões de rádio e
tv pela Câmara não teríamos 30 ou 40% dos nossos congressistas
transformados em empresários de comunicação.
O
surpreendente ultimato do Presidente da Câmara ao Presidente da
República é muito mais do que uma crise política. É uma crise
institucional que a imprensa por conveniência teima em ignorar.
ARTIGO
Por Alberto Dines
20 ANOS, TUDO NA MESMA
Da Nova República à República das Irrelevâncias
Alberto Dines
Apertado por um repórter competente, o
deputado Ciro Nogueira (PP-PI) declarou na sexta-feira (18/3) que embora
seu pai seja sócio em duas rádios no seu estado natal, "isso é
irrelevante". Candidato a ministro por indicação de seu padrinho
Severino Cavalcanti, o deputado não vê conflitos de interesse nem
constrangimentos em ocupar a pasta. "As rádios são pequenas e
deficitárias", explicou candidamente.
Ao longo das últimas semanas o nome da
senadora Roseana Sarney também freqüentou a lista dos ministeriáveis,
mas, como ela é mais versátil, polivalente, havia várias hipóteses
em torno do seu futuro endereço na Esplanada dos Ministérios – a
mais badalada foi a de que ocuparia as instalações do prédio do
Ministério das Comunicações. Ninguém estrilou, ainda que no patrimônio
da senadora a lista de concessões de rádio e televisão (no Maranhão
e no vizinho Piauí) seja muito mais significativa do que as duas rádios
"pequenas e deficitárias" da família Nogueira Lima.
Nossos jornais e jornalistas estão
imunizados contra estas e outras irrelevâncias, tanto assim que quando
o potentado da mídia eletrônica do Pará, o deputado Jader Barbalho
(PMDB), assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o evidente
conflito de interesses foi perfeitamente aceito pela imprensa e,
obviamente, por seus pares no Legislativo.
Concentração e baixaria
Impossível identificar o início da
prevaricação que acabou por tornar "irrelevante" o fato de
um parlamentar beneficiar-se de uma concessão pública. Mas a farra das
concessões de radiodifusão na Câmara e Senado começou quando o
Vice-Rei da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, ganhou de presente o
Ministério das Comunicações do seu parceiro no tempo do regime
militar, José Sarney, escolhido pelos fados para substituir o
agonizante Tancredo Neves.
Tão logo enfiou a faixa presidencial
em cima do jaquetão, Sarney encasquetou a idéia de esticar o seu
mandato por mais um ano e, para convencer os congressistas a respeito do
desprendimento da sua reivindicação, encarregou ACM de convertê-los
em felizes proprietários de rádios e repetidoras de TV pelo país
afora.
A dupla Sarney-ACM foi a maior
distribuidora de concessões de emissoras de rádio e TV de todos os
tempos. Se grande parte dos legisladores federais hoje está no negócio
de mídia – o que lhes garante estar ao mesmo tempo no negócio da
política –, isto se deve à diligente distribuição de benesses
promovida por ACM a mando de Sarney.
Calcula-se que a dupla distribuiu entre
958 e 1.028 concessões nos cincos anos em que operou o negócio. Graças
a esta generosidade instalou-se então no Legislativo a máquina de
disfarçar improbidades que, na semana passada, foi capaz de levar um
jovem parlamentar como Ciro Nogueira a assumir publicamente sua
incapacidade para distinguir o certo do errado.
A mesma máquina de triturar valores
morais e avacalhar os representantes do interesse público foi a artífice
do irreversível processo de concentração da mídia eletrônica e
consagração da baixaria televisiva que colocou o país na rabeira do
desenvolvimento cultural.
Ao comemorar os 20 anos da
redemocratização percebe-se que a Nova República de Sarney foi a mãe
desta República das Irrelevâncias onde nada espanta e vale tudo.
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA NA INTERNET
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A boa matéria que não foi escrita
Rolf Kuntz (*)
Marta Suplicy foi apenas o pivô do
mais temerário ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
perpetrado até hoje. Essa lei é uma das mais importantes inovações
políticas desde a Constituição de 1988. Impôs a prefeitos e
governadores uma disciplina financeira que nunca havia existido. Limitou
os governantes, fortaleceu governo e Estado como instituições
permanentes e ampliou os meios de controle democrático do poder.
Para proteger política e juridicamente
a ex-prefeita de São Paulo, o governo federal abriu uma brecha nessa
legislação. Para conter os protestos, aliviou a situação de
prefeitos e governadores, ampliando os limites do gasto até 2016. Este
é o resumo da história, que poderá desdobrar-se num amplo estrago
financeiro, econômico e político, se não houver um rápido serviço
de reparo e de prevenção.
Pena que a dimensão do fato, nos
primeiros dias, tenha sido transmitida mais claramente em editoriais e
colunas do que nas páginas do noticiário. Pauteiros, repórteres e
editores, com algumas exceções, deram mais importância à figura de
Helena do que à Guerra de Tróia.
A primeira notícia, assinada por José
Ribamar, foi um furo do Estado de S.Paulo, publicada em manchete na terça-feira
(15/3). O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informara ao Senado que
Marta Suplicy havia descumprido uma resolução da casa e violado a lei
fiscal. A Prefeitura de São Paulo havia negociado com a Eletropaulo, em
fevereiro de 2004, um aditivo a um contrato de crédito celebrado em
outubro de 2002. O contrato era legal, mas faltou pedir autorização do
Ministério da Fazenda para o aditivo.
Divulgada a informação, o secretário
do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, contou à imprensa o detalhe que
faltava: no dia 27 de janeiro, um mês depois do ofício de Palocci ao
Senado, o governo editara a Medida Provisória 237 para regularizar a
situação da Prefeitura de São Paulo e de várias outras. Segundo o
secretário, havia uns 20 municípios na mesma condição. Uma contagem
mais cuidadosa indicou apenas seis, além de São Paulo.
Brecha na lei
Não era preciso ter um olfato de
sommelier para perceber o que havia ocorrido. Na exposição de motivos
da MP, assinada pelos ministros Dilma Roussef, de Minas e Energia, e Antônio
Palocci, havia uma estranha defesa do Reluz, o programa de iluminação
objeto dos contratos. Era no mínimo estranho deixar esse tipo de
investimento fora das normas fiscais. Se esse critério fosse ampliado
– e por que não? – a disciplina orçamentária ficaria restrita ao
gasto com cafezinho – se ninguém decidisse criar um incentivo à
cafeicultura nacional. Quem acreditaria que o ministro da Fazenda
entrasse numa jogada como essa por sua iniciativa?
Mas isso não era tudo. O secretário
do Tesouro anunciou também que estados e municípios com endividamento
acima do admitido só terão de se enquadrar em 2016. Até lá poderão
receber as transferências voluntárias da União. Ficarão proibidos
apenas de contratar novos empréstimos.
Com essas novidades a história mudou.
Havia algo muito mais grave que a violação da regra fiscal pela
prefeita Marta Suplicy. A solução seria aplicar o corretivo legal,
talvez com o sacrifício de uma carreira política. Dessa forma seria
preservada uma lei de excepcional importância. O governo, além disso,
manteria coerência com o discurso de austeridade que o presidente
recita desde antes da posse.
Na edição de quarta-feira, o Estadão
matou a charada num editorial intitulado "Afrouxamento
fiscal". O Globo foi ao alvo, na primeira página, com a chamada
"Ajuda de Lula a Marta põe lei fiscal em risco". O Valor foi
menos interpretativo na manchete – "Tesouro suaviza o ajuste de dívida
de estado e prefeitura" – mas bateu no ponto, ao citar o
economista José Roberto Afonso, que descreveu a iniciativa do governo
como "um estímulo à irresponsabilidade de governadores e
prefeitos". Segundo ele, deixar o acerto do endividamento para 2016
"é o inverso do que se perseguiu com a LRF".
A Gazeta Mercantil tratou o assunto com
discrição e boas maneiras, sem acentuar sua importância política. O
noticiário do Estadão continuou a sair no caderno "Metrópole",
mesmo depois da entrevista de Joaquim Levy. O foco era a salvação de
Marta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não a brecha que se
havia aberto numa das leis políticas mais inovadoras. Na sexta-feira
(18/3), Claudia Safatle deu uma bela arredondada no assunto, em sua
coluna semanal no Valor.
Os tolos
Os meios de comunicação ofereceram,
nesse caso, três tipos de cobertura. O mais amplo foi voltado para o
alcance potencial das medidas adotadas pelo governo. As piores conseqüências
dessas medidas poderão até não ocorrer por causa do barulho feito por
alguns jornais. Esse barulho também produz fatos.
O segundo tipo valorizou o motivo
imediato das manobras de Lula e de seus auxiliares: salvar de uma grande
encrenca uma das figuras mais visíveis do PT, a ex-prefeita Marta
Suplicy. O grande risco de avacalhação da lei fiscal ficou em segundo
plano.
O terceiro, o da Gazeta Mercantil, foi
o mais frio. Mostrou simplesmente que o governo federal criou condições
favoráveis a alguns prefeitos e alguns governadores. Deu pouco ou
nenhum peso ao sentido político da LRF.
Haverá defensores para os três tipos
de cobertura. É cedo, dirão alguns, para antecipar as conseqüências
mais graves da ação do governo. Pode ser, mas outros dirão que o que
se espera do jornal, especialmente diante da competição dos meios
eletrônicos, é um pouco mais de perspectiva no material publicado.
Como seria a reportagem de Homero, se
ele tivesse escrito a Ilíada no calor da hora? No poema conhecido,
relato de uma história distante, Helena é apenas o pivô de um enorme
drama. Páris, seu amante, é um garotão dourado e irresponsável, minúsculo
diante dos chefes e dos heróis envolvidos na guerra. Se houvesse um mínimo
de acordo entre os deuses, o livro poderia terminar no terceiro canto,
no duelo entre Páris e Menelau. Mas Páris é salvo por Afrodite e vai
para a cama, com Helena. No canto seguinte, Hera convence o supremo Zeus
a mandar Atena ao campo de batalha para fazer os troianos romper seu
juramento. A guerra prossegue.
Nesse relato, os pivôs são apenas pivôs.
Na cobertura imediata dos primeiros lances do conflito, haveria preocupação
com o risco enorme que se estava assumindo? Heródoto talvez tivesse
esse cuidado. No primeiro livro de sua História, ele chama de tolo quem
guerreia por mulher, especialmente quando ela se deixa raptar.
(*) Jornalista
5º BLOCO
Veja o que disseram os
convidados após o programa:
Rio de
Janeiro:
Sérgio
Besserman – Economista
"A questão mais importante que é aumentar o conhecimento da
sociedade está diretamente ligada ao poder da imprensa."
São
Paulo:
Bolívar
Lamounier – Cientista Político
"Achei o programa oportuno, relevante, muito bem pensado e gostei
muito da diversidade de perspectivas entre nós três que participamos;
temos formações diferentes e espero que cada um tenha contribuído."
PERGUNTAS
E-mails recebidos na
semana de 22/03 a 29/03:
Alice
Franca Leite, Rio de Janeiro
Oi, Observatório da Imprensa, meu jornal preferido: eu nunca mais leio
jornal do velho jeito! A primeira coisa que faço é ligar o computador
e votar na urna, para não perder o programa! Claro que voto primeiro!
Mas eu me lembro que lia "Isto É" e ficava em estado de
graça, não acreditando que eu via o Brasil se movendo, crescendo no
ABC de São Paulo! Então entrei pro PT, que ainda era gerado na barriga
do ABC paulista e sob as batinas da Igreja, com a qual me reconciliei;
foram grandes sensações a de ver meu país mudando! Acho que, nos meus
67 anos, eu vi a História... em sendo feita e acontecendo! Foram
grandes momentos da mídia saudável, cobrindo tudo! Depois a mídia
ficou amorfa a ponto de se eleger Collor: a mídia brochou, o povo
também! Não sei como foi o milagre dos tempos do ABC: era a mídia que
cobria ou o povo que exultava e dava a matéria para a mídia?
Johnny
Gonçalves, São Paulo
Minha pergunta para o programa: geralmente, quando se fala de ligações
da mídia com o poder político, as abordagens destacam o controle dos
meios de radiodifusão por coronéis do nordeste. Como se interpenetra o
poder político com os meios de comunicação nas regiões sul e sudeste
do País? Em São Paulo, por exemplo, nos dois maiores jornais diários,
como acontecem as interferências políticas? Ou estamos isentos dessa
discussão?
Isaias
Antônio Caputo, Belo Horizonte / MG
Caro professor, gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: as
dificuldades que o Presidente Lula está tendo com o Congresso Nacional,
advém do seu baixo nível educacional e/ou intelectual? Não existe na
minha pergunta nenhum ranço de preconceito, pois votei nele para
Presidente, porém, sinto que falta-lhe algum traquejo no convívio com
o Congresso.
Decio
Della Nina, São Paulo
Não seria uma atitude radical do trio Lula, José Genoíno e José
Dirceu, insistindo na candidatura pré-falida do Greenhalgh, que levou
à eleição do nosso Severino? Estava na cara o que estava para
ocorrer. Falei para todos os meus amigos antecipadamente. Será que só
o governo e a imprensa não percebiam? Para controle de vocês, sou PSBD.
Telefonemas recebidos em 22/03:
Luiz
Sodré, Salvador / BA
Quem pode fiscalizar os limites da democracia?
Lenon
Santiago, São Paulo
Por que cada veículo de comunicação dá a mesma notícia com intenções
premeditadas e não somente a informação? Vemos e lemos a mesma notícia
com focos diferentes. Qual é o interesse?
Sebastião
Augusto, Itaú de Minas / MG
O dever da imprensa é levar a verdade ao povo, qual é o estrago da
omissão deste dever?
Mário
Alexandre, São Paulo
Como a imprensa brasileira poderia ajudar a acabar com a desmoralização
do Congresso?
Ramiro
Rebouças, Cascavel / PR
A reforma política não é fundamental para o aprofundamento da
democracia brasileira?
Carlos
Alberto, São Paulo
A que você atribui esses aumentos dos salários dos parlamentares, e o
que isso pode acarretar para as próximas eleições?
Pedro
Forste, Uruguaiana / RS
Não falta na imprensa brasileira maior explicação sobre o
parlamentarismo que pode nos salvar dos "Severinos" e
"Lulas"?
Waldomiro
Trento, São Pedro / SP
O problema político e social do país não está no legislativo?
Juarez
Júnior, São Paulo
Uma emissora num sistema comunitário, mesmo sem a aprovação da lei,
ela pode se relacionar com empresas da comunidade e exercer sua função
sem correr maiores riscos?
Camilo
César, Feira de Santana / BA
Até quando vale essa democracia falida corrompida em interesses
pessoais ao invés de um estado absoluto ou uma ditadura com estado
forte e solidez nas decisões políticas?
Daniel
Katz, Belo Horizonte / MG
A democratização é maravilhosa, o problema é o poder que ela gera ao
homem.
Bernardo
Lage, São Carlos / SP
Qual a real participação dos salários dos trabalhadores no PIB
brasileiro?
Adelino
Borges, São Paulo
Será que não estamos retroagindo ao militarismo através da eleição
de Severino Cavalcanti?
Tadeu
Valério, São Paulo
Sendo a revista Veja uma bíblia de anúncios e a Folha de São Paulo a
maior verba de anúncios de TV, eu posso acreditar que suas matérias são
isentos e que elas poderiam vir a denunciar algum dos seus anunciantes
se necessário?
Devanir
Ferreira, Osasco / SP
Essa pressão que a mídia tem feito em cima da figura do Severino não
está mascarada por um certo pré-conceito?
Emir
Roberto, Porto Alegre / RS
O que há de positivo e o que há de negativo no crescimento de evangélicos
na política brasileira?
Cícero
Cozelato, São Paulo
As rádios comunitárias que funcionam dentro da lei correm o risco de
serem fechadas?
José
Nildo, Brasília / DF
Como determinados veículos de comunicação que detém o monopólio
podem se aproveitar de uma situação favorecedora para veicularem uma
situação como legítima?
Veja o Compacto
