O movimento de transformação do sistema educacional brasileiro que vem se dando na última década, mais especificamente desde 1996, quando promulgada a Lei de Diretrizes e Bases, tem se caracterizado pela tarefa gigantesca de transformá-lo num sistema que reconheça a diversidade, e que a ela responda com qualidade, favorecendo a todos o acesso ao co­nhecimento historicamente produzido pela humanidade, e o uso funcional desse conhecimento, na determinação da conseqüente transformação da própria sociedade.

Para que esse processo se efetive, são inúmeras as tarefas que se impõem. Dentre elas tem-se, de primordial importância, a formação de educadores que possam administrá-lo com domínio de conhecimento, com competência e com responsabilidade.

Assim, são necessárias ações no âmbito da Formação Inicial do educador, mas também ações afirmativas no âmbito da Formação Continuada, tanto daqueles que já se encontram em atuação, como daqueles que estejam adentrando no sistema, ao sair de seu processo inicial de formação.

O Salto para o Futuro/TV Escola vem, nesta série de 5 programas, dar sua contribuição para esse processo, investindo na Formação Continuada dos educadores no que se refere às exigências postas pela decisão política de transformação do sistema em um contexto inclusivo. A série será apresentada de 18 a 22 de novembro.

As relações da sociedade brasileira com o segmento populacional constituído pelas pessoas com deficiência modificaram-se significativamente no decorrer da história.

Desde a época do Império, sob a influência do pensar europeu, entendia-se a deficiência como um atributo do indivíduo, incurável, que requeria, para seu enfrentamento, a institucionalização da pessoa, o que constituiu o primeiro paradigma na atenção a essa população. As idéias que lhe davam sustentação manifestavam-se no argumento de que a manutenção dos diferentes em locais segregados era útil para eles, que encontravam na Instituição abrigo, alimentação e cuidado, ao mesmo tempo em que se protegia a sociedade.

As críticas ao Paradigma da Institucionalização, surgidas entre as décadas de 50 e 70 do século passado, produziram novas idéias, fundamentadas no princípio da Normalização.  Estas passaram a defender que as pessoas diferentes, e mais especificamente as pessoas com deficiência, tinham o direito de viver e freqüentar a corrente principal da sociedade.  Para tanto, deveriam ser estudadas, tratadas por serviços de diferentes áreas profissionais e, finalmente, quando modificadas e normalizadas, ser integradas à vida na comunidade. Ao conjunto de idéias e de práticas assim configuradas denominou-se Paradigma de Serviços. Organizações governamentais e não governamentais passaram a abordar as pessoas com deficiência através de procedimentos de Avaliação e de Intervenção, visando modificar o indivíduo, como condição para sua Integração na sociedade.  Assim, o Paradigma de Serviços se fundamentou no princípio da Normalização, visando à modificação do indivíduo para sua posterior Integração na sociedade.

Entre as décadas de 80 e 90, ampliou-se o debate de idéias acerca desse processo, passando a contar inclusive com a participação do próprio segmento populacional constituído pelas pessoas com deficiência. Os prin­cipais argumentos apresentados defendiam que estas tinham, sim, o direito a receber todo e qualquer serviço de que necessitassem para seu desenvolvimento e alcance do melhor nível de autonomia social e pessoal possível. Acrescentavam,  entretanto, ainda, que o critério da normalização não pode ser uma condição para que o indivíduo possa participar regularmente da vida na comunidade. O raciocínio que passou a permear o novo debate fundamentou-se no Princípio da Igualdade, que diz que todos aqueles que constituem a diversidade social têm direitos iguais e que para que tais direitos sejam efetivamente contemplados, há que se garantir condições diferenciadas, que possam atender ao conjunto de necessidades especiais apresentadas pelos diferentes segmentos populacionais.  Neste processo, foi-se delineando o Paradigma de Suportes, conjunto de idéias e de práticas no qual se insere a busca de construção da escola inclusiva.

O Paradigma de Suportes objetiva-se no ajuste do contexto social, de forma a poder garantir a todos, inclusive ao segmento populacional constituído pelas pessoas com deficiência, as condições que cada um necessita para ter acesso ao espaço comum da vida em comunidade e participar do debate social de idéias e dos processos decisórios da sociedade.

Em síntese, as idéias que estão permeando a busca de construção de uma escola inclusiva referem-se, na realidade, a um movimento muito mais amplo de transformação social, já que na escola manifestam-se objetiva e concretamente os valores e processos sociais tradicionais. Nela estes devem ser refletidos criticamente, à luz dos fenômenos do cotidiano, promovendo a formação de cidadãos críticos, agentes sociais de novas transformações.

Assim, para que a escola possa cumprir com seu papel de instância crítica da realidade e de formação de agentes dela transformadores, ela há que se modificar, de forma a poder identificar o conjunto de necessidades educacionais especiais que constituem a diversidade de seu alunado e a ele responder, com competência e qualidade.

Foi neste contexto de idéias e objetivos sociais que se elaborou o documento PCN’s - Adaptações Curriculares, norteador de ações inclusivas no contexto educacional.

Para que a escola se torne inclusiva, há que se implementar Adaptações Curriculares de Grande Porte, de competência e responsabilidade das instâncias político-administrativas superiores, bem como Adaptações Curriculares de Pequeno Porte, de competência e responsabilidade dos professores.

Esta série, que assume como objetivo principal contribuir com a formação de educadores para uma ação inclusiva, estará apresentando informações e promovendo reflexões e debates sobre os aspectos filosóficos, políticos, teóricos e técnico-científicos envolvidos no processo de construção de um sistema educacional responsivo para todos, bem como no processo de formação de um  educador cujas ações possam contribuir com a trans­formação da escola brasileira, assumindo, assim, sua natureza inclusiva.

Objetivos

Ao final desta série, os educadores que dela participarem deverão ser capazes de:

1.  Descrever os valores e paradigmas que têm norteado a atenção educacional brasileira ao seu alunado, com ênfase nos que apresentam necessidades educacionais especiais. Programa 1.

2.  Discutir criticamente sobre os valores que permeiam o Paradigma da Institucionalização,  o Paradigma de Serviços e o Paradigma de Suportes.  Programa 1.

3.  Conceituar Integração e Inclusão. Programa 2.

4.  Discutir criticamente a respeito dos processos envolvidos sob os conceitos de Integração e de Inclusão.  Programa 2.

5.  Descrever o que são Adaptações Curriculares.  Programa 3.

6.  Diferenciar Adaptações Curriculares de Grande Porte e Adaptações Curriculares de Pequeno Porte. Programa 4. 

7.  Diferenciar as instâncias de responsabilidade pelas Adaptações de Grande Porte e as de Pequeno Porte. Programa 5.