Começando a conversa: quem são as PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência?

Há muitas maneiras de conceituar quem pode ser classificado como portador de deficiência; estes conceitos mudaram, ao longo da História, assim como as palavras utilizadas para exprimi-los. Termos como: retardado, doentinho, aleijado, surdo-mudo, surdinho, mudinho, excepcional, mongolóide, débil mental e outros não são mais aceitos, atualmente, pois carregam muitos preconceitos. E todos nós sabemos o quanto as palavras são poderosas...

Atualmente, os termos adequados são: Pessoa Portadora de Deficiência, Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Necessidades Especiais. Estes termos sinalizam que, em primeiro lugar, referimo-nos a uma PESSOA que, dentre outros atributos e características, tem uma deficiência, mas ela não É esta deficiência. O que importa, em primeiro lugar, é a pessoa.

Em termos gerais, podemos definir que "Pessoa Portadora de Deficiência" é a que apresenta, em comparação com a maioria das pessoas, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores inatos e/ou adquiridos, de caráter permanente e que acarretam dificuldades em sua interação com o meio físico e social.

No Brasil, o Decreto n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999 considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra em uma das seguintes categorias:

Deficiência Física: "Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções";

Deficiência Auditiva: "Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis" que vão de 25 decibéis (surdez leve) à anacusia (surdez profunda);

Deficiência Visual: "Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações";

Deficiência Mental: "Funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade";

Deficiência Múltipla: "É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam conseqüências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa".

Uma das possibilidades de ocorrência de deficiência múltipla é a surdocegueira, na qual a pessoa tem uma perda substancial de visão e audição, de tal forma que a combinação das duas causa muita dificuldade no dia-a-dia, demandando o emprego de metodologias próprias para comunicação e aprendizagem.

No outro extremo da escala das habilidades intelectuais estão as pessoas que são consideradas superdotadas ou com altas habilidades, que se caracterizam por um notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados:

Por que temos preconceitos?

É normal ter preconceito.

O preconceito faz parte da natureza humana, desde o início dos tempos. O homem desconfia e tem medo de tudo o que é diferente dele mesmo. O "outro" inspira receio, temor, insegurança; daí para adotar atitudes defensivas e de ataque é um passo.

Esses sentimentos eram importantes no tempo das cavernas, quando os homens eram poucos e lutavam bravamente para sobreviver em um ambiente hostil. Infelizmente, persistem até hoje, nas lutas entre católicos e protestantes, árabes e judeus, muçulmanos e cristãos, brancos e negros... A lista dos pontos de divergência é grande mas, no fundo, o ponto essencial reside na diferença entre Eu e o Outro.

A rotina das relações sociais nos leva, mais ou menos conscientemente, a "classificar" as pessoas de acordo com uma escala de valores a priori, como resultante da nossa educação e das nossas referências culturais (do lugar que ocupamos na "escala social"). Os critérios dessa "classificação" são variados: a qualidade da expressão, o modo de olhar, a maneira de comer, a forma de andar, a forma de vestir, o senso de humor etc.

Muitas vezes, a segregação começa a partir da colocação de "rótulos" ou de "etiquetas" nas pessoas com deficiência, do tipo "não vai aprender a ler", "não pode fazer tal movimento" e outros. Estas "etiquetas" têm conseqüências sobre a forma como estas pessoas são aceitas pela sociedade e não permitem que a própria pessoa se exprima e mostre do que é capaz. A ênfase recai sobre a INcapacidade, sobre a Deficiência e não sobre a Eficiência, a Capacidade, a Possibilidade.

"O normal e o estigmatizado não são pessoas concretas e sim, perspectivas que são geradas em situações sociais. Assim, nenhuma diferença é em si mesma vantajosa ou desvantajosa, pois a mesma característica pode mudar sua significação, dependendo dos olhares que se lançam sobre elas" (Proposta Curricular de Santa Catarina - 1998).

Felizmente, esta postura começa a ser alterada e os profissionais, principalmente na área da Educação, estão voltando o diagnóstico e a atuação para as possibilidades e os recursos que a pessoa portadora de deficiência tem.

E, deste ponto de vista, a heterogeneidade, característica presente em qualquer grupo humano, passa a ser vista como fator imprescindível para as interações na sala de aula.

A partir do reconhecimento e da aceitação de nossos preconceitos e desconfianças, estamos aptos a mudar nosso comportamento e a aceitar que o objeto destes sentimentos é uma pessoa como nós, ou seja, começaremos a identificar os pontos comuns entre nós e não mais a acentuar as diferenças. Poderemos, então, identificar o que nos une e constatar que nossa essência é a mesma: somos seres humanos, cuja diversidade indica riqueza de situações e possibilidade de intercâmbio de vivências e de aprendizagem.

Os diferentes ritmos, comportamentos, experiências, trajetórias pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimento de cada criança (e do professor) imprimem ao cotidiano escolar a possibilidade de troca de repertórios, de visão de mundo, bem como os confrontos e a ajuda mútua, e a conseqüente ampliação das capacidades individuais.

Por que as pessoas portadoras de deficiência são "invisíveis"?

Às vezes, até parece que as pessoas com deficiência não existem, são fantasmas... Elas não são muito vistas nas ruas, ou na televisão, ou na política... Como se explica isso?

Na verdade, desde que o mundo é mundo sempre houve pessoas com deficiência. Mas, nem sempre estas pessoas foram consideradas da mesma maneira.

No passado, a sociedade freqüentemente colocou obstáculos à integração das pessoas deficientes. Receios, medos, superstições, frustrações, exclusões, separações estão, lamentavelmente, presentes desde os tempos da antiga Grécia, em Esparta, onde essas pessoas eram jogadas do alto de montanhas, ou em Atenas, onde elas eram abandonadas nas florestas.

Adotando esta atitude de "longe dos olhos, longe do pensamento", Platão chegou mesmo a ponto de afirmar, quando dizia como deveria ser a sociedade ideal:

Na Idade Média, eram freqüentes os apedrejamentos ou a morte nas fogueiras da Inquisição das pessoas com deficiência, pois eram consideradas como possuídas pelo demônio.

No séc. XIX e princípios do séc. XX a esterilização foi usada como método para evitar a reprodução desses "seres imperfeitos". O nazismo promoveu a aniquilação pura e simples das pessoas com deficiência, porque não correspondiam à "pureza" da raça ariana.

Paralelamente a estas atitudes extremas de aniquilamento, outras atitudes eram adotadas, como o isolamento destas pessoas em grandes asilos (como na Inglaterra), além de comportamentos marcados por rejeição, vergonha e medo.

Foi apenas a partir da Revolução Francesa e das suas bandeiras de liberdade, igualdade e fraternidade que estas pessoas passaram a ser objeto de assistência (mas ainda não de educação) e entregues aos cuidados de organizações caritativas e religiosas.

Segundo a UNESCO (1977, p. 5-6), pode-se dividir a história da humanidade em cinco fases, de acordo com o modo como os deficientes foram tratados e considerados:

Mas, como diz ainda a UNESCO, estas fases só aparentemente se sucedem de forma cronológica. Na verdade, o que acontece é que estas diferentes atitudes e concepções face às pessoas com deficiência se sobrepõem, mesmo nos nossos dias.

Atitudes que contribuem para a integração da pessoa com necessidades especiais

De acordo com esta compreensão da Deficiência, os efeitos das deficiências físicas e sensoriais eram deterministicamente atribuídos ao próprio indivíduo e as dificuldades sentidas por este tipo de alunos na escola eram concebidas em termos de deficiência mental; crianças ou jovens com marcadas dificuldades físicas, sensoriais, mentais, comportamentais ou de comunicação eram considerados como qualitativamente diferentes dos outros alunos, com características consideradas inalteráveis e permanentes e, como tal, fazia sentido a existência de um sistema educacional separado do ensino regular.

Nos anos 40 e 50 surgem profundas e importantes alterações com o fortalecimento das correntes "ambientalistas" e "comportamentalistas". Questionando amplamente a "constitucionalidade" e a "incurabilidade" dos distúrbios, os partidários destas teorias afirmavam que a "deficiência" podia ser "provocada" pela "ausência de estimulação adequada ou por processos de aprendizagem incorretos".

Ao assim pensar, os adeptos destas correntes não só acabaram por incluir os conceitos de "adaptação social" e de aprendizagem na definição de "atraso mental", por exemplo, como permitiram consideráveis avanços na compreensão de que "todas as crianças são educáveis" e deram um profundo golpe nas concepções da "incurabilidade" das deficiências.

Entretanto, a partir dos anos 60 e principalmente da década de 70, em decorrência da contribuição de muitas disciplinas e ramos da ciência, uma grande "revolução" se deu no conceito de "deficiência" aplicado às crianças e jovens em idade escolar. Tal alteração tem por base uma mudança de perspectiva, colocando no centro do problema não a deficiência do indivíduo, mas as suas necessidades particulares, para procurar o meio ambiente no qual se poderá desenvolver melhor.

Assim, durante a década de 70, por todo o mundo ocidental, um amplo movimento de alargamento da escolaridade obrigatória a todas as crianças faz com que os diferentes países prestassem uma atenção particular à organização dos seus serviços de educação especial, chamando a si a responsabilidade de garantirem também às crianças com deficiências um processo educativo adaptado às suas necessidades individuais.

Marco relevante nesta nova abordagem da deficiência, tendente a modificar não só o sistema das classificações, mas também, e sobretudo, a prática da "integração" foi o "Warnock Report", um relatório britânico publicado em 1978 e realizado por uma comissão dirigida por Mary Warnock, encarregada de elaborar propostas para a melhoria da educação de jovens com deficiências. É o "Warnock Report" que introduz, pela primeira vez, o conceito de "aluno com necessidades educativas especiais".

Este conceito é bastante amplo e enfatiza aspectos instrumentais e funcionais, ou seja: o que fazer para receber e tratar este aluno no ambiente escolar comum, da melhor forma possível?

De acordo com este conceito e efeitos da sua educação, as crianças e jovens com dificuldades especiais, ou com necessidades educativas especiais (NEE), são aquelas que requerem educação especial e serviços específicos de apoio para a realização total do seu potencial humano. Eles podem ser muito diferentes dos outros por terem atraso mental, dificuldades de aprendizagem, desordens emocionais ou comportamentais, incapacidades físicas, problemas de comunicação, autismo, lesões cerebrais, deficiência auditiva, deficiência visual, ou mesmo dotes e talentos especiais, no caso dos superdotados. São exatamente estas diferenças que devem ser levadas em conta, para que eles possam freqüentar a escola comum.

Segundo alguns estudiosos, entre os quais Hallahn e Kauffman, esta definição de crianças e jovens com necessidades especiais mostra algo muito importante, que merece destaque:

A partir de meados da década de 70 e claramente assumida nos anos 80, surge uma filosofia de "integração" educativa como opção principal da grande maioria dos países, defendendo-se que o ensino das crianças e jovens com dificuldades especiais deve ser feito, pelo menos tanto quanto possível, no âmbito da escola regular.

Por que incluir crianças com deficiência na escola regular?

Em muitos países do mundo ocidental, os professores vêm fazendo esta pergunta, às vezes em voz alta, às vezes consigo mesmos, em diversas ocasiões.

Para muitos, a integração escolar de alunos com deficiência é uma provocação ao profissionalismo do professor. A lógica da inclusão (veja-se a Declaração de Salamanca) constitui a essência do ideal democrático.

Os benefícios da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais na escola regular são evidentes (apesar das dificuldades) e TODOS os autores desta integração "lucram" com ela.

Vários estudos comparativos realizados principalmente nos EUA e nos países escandinavos, onde este movimento existe há mais tempo, revelam a seguinte situação:

Benefícios para os alunos com deficiências

A caminho da inclusão

Segundo Steinemann: "Integração significa o (re)-estabelecer de formas comuns de vida, de aprendizagem e de trabalho entre pessoas deficientes e não-deficientes. Integração significa ser participante, ser considerado, "fazer parte de", ser levado a sério e ser encorajado. A integração requer a promoção das qualidades próprias de um indivíduo, sem estigmatização e sem segregação. Realizar pedagogicamente a integração significa, seja no jardim de infância, na escola ou no trabalho, que todas as crianças e adultos (deficientes ou não) brinquem/aprendam/trabalhem de acordo com o seu nível próprio de desenvolvimento em cooperação com os outros" (Steinemann, 1994).

As palavras "integrado" e "integração" derivam do latim "integrare" que vem do adjetivo "integer", que originalmente significa intacto, não tocado, sem mácula, são, virgem, inteiro, completo.

Portanto, a palavra "integração", neste sentido, deve ser interpretada como alguma coisa de original e natural, sendo a "segregação" (o estado de não-integração) algo anormal, construído, artificial.

Mas o mais interessante da história da palavra integração é que o termo latino "integer" (intacto) parece ter derivado em duas direções nas línguas modernas. Enquanto que em uma delas está muito próximo do seu sentido original (aparecendo em termos como "integridade", "íntegro", "integral"), a outra direção vai mais no sentido de "compor", "fazer um conjunto", "juntar as partes separadas no sentido de reconstruir uma totalidade".

Quando se aborda o tema da educação de crianças e jovens com dificuldades especiais, nomeadamente devidas às suas deficiências físicas, mentais ou sensoriais, parece ser mais no segundo sentido acima indicado que se utiliza o termo "integração", querendo significar a colocação de pessoas com deficiência juntamente com pessoas não-deficientes no mesmo lugar.

Neste contexto, a integração escolar pode ser vista como um "fim" em si, como uma forma de "associação" entre o grupo de alunos "especiais" e a escola regular ou então como um "processo" de "estruturação organizacional", de modificação da própria escola regular no sentido de atender a todas as diferenças.

Continuando, Sassaki mostra que a prática da integração social vem ocorrendo, desde a década de 80, de 3 formas:

Embora estas formas representem um avanço em relação às atitudes do passado, de segregação, ainda não respondem plenamente aos anseios e direitos das PPD, pois elas pouco exigem da sociedade em termos de modificação de comportamentos, leis, adaptações arquitetônicas e outras. O esforço da integração fica quase que exclusivamente sobre os ombros das PPD.

O ano de 1981 foi designado, pela ONU - Organização das Nações Unidas, de Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência e assinalou um marco fundamental na luta pelos direitos das PPD no mundo todo. Na esteira do conceito de integração vieram outros, como os de autonomia, independência, empowerment e equiparação de oportunidades, que podem ser considerados passos em direção ao conceito atualmente vigente, de inclusão social.

Autonomia é a condição de domínio no ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da pessoa que a exerce. Ter maior ou menor autonomia significa que a pessoa com deficiência tem maior ou menor controle nos ambientes que ela freqüenta; rampas facilitam a autonomia no espaço físico, por exemplo.

Independência é a faculdade de decidir sem depender de outras pessoas, como familiares ou profissionais especializados. Uma pessoa com deficiência pode ser mais ou menos independente em decorrência da quantidade e da qualidade de informações a que tiver acesso, mas também de sua autodeterminação e/ou prontidão para tomar decisões em uma determinada situação.

Empowerment significa o processo pelo qual uma pessoa ou um grupo de pessoas usa o seu poder pessoal, inerente à sua condição, para fazer escolhas e tomar decisões, assumindo assim o controle de sua(s) vida(s). Neste sentido, independência e empowerment são conceitos interdependentes. Não se outorga este poder às pessoas; o poder pessoal está em cada ser humano desde o seu nascimento.

O termo equiparação de oportunidades é definido pela Disabled Peoples' International (1981) como "o processo mediante o qual os sistemas gerais da sociedade, tais como o meio físico, a habitação e o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e trabalho, e a vida cultural e social, incluídas as instalações esportivas e de recreação, são feitos acessíveis para todos. Isto inclui a remoção das barreiras que impedem a plena participação das pessoas deficientes em todas estas áreas, permitindo-lhes assim alcançar uma qualidade de vida igual à de outras pessoas".

Nesta definição está implícito o princípio da igualdade de direitos: "O princípio de direitos iguais implica que as necessidades de cada um e de todos são de igual importância e que essas necessidades devem ser utilizadas como base para o planejamento das comunidades e que todos os recursos precisam ser empregados de tal modo que garantam que cada pessoa tenha oportunidade igual de participação."

A igualdade de oportunidades em educação é na verdade essencial dada a importância da educação na transmissão de atitudes, conhecimentos e competências que a sociedade como um todo encara como importantes para todas as crianças e jovens.

Como bem enfatiza Sassaki: "É fundamental equipararmos as oportunidades para que todas as pessoas, incluindo portadoras de deficiência, possam ter acesso a todos os serviços, bens, ambientes construídos e ambientes naturais, em busca da realização de seus sonhos e objetivos."

Na seqüência destes movimentos e conquistas é elaborado o conceito de inclusão social, processo que funciona em mão dupla: a sociedade e os segmentos até então excluídos (inclusive o das PPD) buscam equacionar soluções e alternativas, para garantir a equiparação de oportunidades e de direitos. Os valores que norteiam este processo são:

Concluindo...

Resumindo o caminho percorrido até aqui, podemos dizer que uma das principais lições que podemos tirar é que não há um formato padronizado para a integração de alunos diferentes/deficientes na escola regular. Cada um dos aspectos da integração - definição, motivos, objetivos, níveis, dificuldades, vantagens e desvantagens etc. - apresenta uma enorme diversidade e, como diz o documento publicado pela Comissão Européia, em 1996:

"Deve reconhecer-se que a integração dos alunos com necessidades educativas especiais implica muito mais do que colocar simplesmente o aluno numa escola regular. Trata-se de um processo em que o aluno tem oportunidades para se desenvolver e progredir em termos educativos para uma autonomia econômica e social. A integração é igualmente um processo em que as próprias escolas necessitam de mudar e de se desenvolver com o objetivo de proporcionar um ensino de elevado nível a todos os alunos e o máximo de acesso aos que têm necessidades educativas especiais"

Segundo a Declaração de Salamanca:

Talvez seja este o momento de se passar da idéia de que "todos devem ter as mesmas oportunidades" para a noção de que "todos deveriam ter oportunidades diferentes" para desenvolver as suas potencialidades e satisfazer as suas necessidades, dadas as nossas diferenças individuais. Fica aí o pensamento para reflexão...

Ao iniciarmos um novo século e um novo milênio, está na hora de abandonarmos etiquetas e rótulos e de olharmos além deles.

Os professores e o processo de inclusão

Estudos indicam que a atitude do professor é um dos fatores que mais contribui para o sucesso de qualquer medida de integração da criança com deficiência. De fato, como o comprovam as práticas do dia-a-dia nas nossas escolas, não basta determinar legalmente a integração para que ela aconteça.

A integração é, em última instância, um processo de fornecer aos alunos com deficiência uma educação com o máximo de qualidade e de eficácia, no sentido da satisfação das suas necessidades individuais. Ora, este objetivo depende fundamentalmente do papel do professor, nomeadamente de variáveis como a sua vontade em levar a cabo as tarefas de ensino destes alunos e a sua formação ou preparação pedagógica para o fazer.

Estratégias para a integração/inclusão

Gostaríamos de sugerir estratégias que estão sendo utilizadas para a integração de crianças e jovens com deficiência na escola regular, em outros países. Algumas ainda estão em fase de experimentação. Esperamos que possam trazer idéias aplicáveis em suas escolas.

Equipe de pré-classificação

Trata-se de equipes compostas por uma variedade de profissionais, especialmente professores de ensino regular e professores de ensino especial, que trabalham em conjunto com o professor da classe no sentido de elaborar, recomendar e desenvolver estratégias para ensinar as crianças ou jovens com deficiência dessa classe.

O principal objetivo destas equipes é o de influenciar o professor da classe regular, para que ele assuma a responsabilidade pela educação de todos os seus alunos, tentando todas as estratégias de ensino necessárias e possíveis, antes de enviar qualquer aluno para um programa de ensino especial.

Apoio consultivo

Trata-se de um professor especializado ou com experiência no ensino especial que colabora com o professor da classe regular, no sentido de descobrir e implementar estratégias de ensino eficazes para os casos de alunos com deficiência.

Neste modelo, as relações entre o professor do ensino especial e o professor da classe regular baseiam-se nos princípios da mutualidade - ou seja, da partilha de responsabilidades entre os dois profissionais pela escolha e implementação das estratégias adotadas - e da reciprocidade - o que significa que qualquer um dos dois profissionais tem idêntica autoridade, igualdade no acesso à informação e as mesmas oportunidades para participarem na identificação, discussão, tomada de decisão e implementação das medidas adotadas.

Ensino cooperativo

Trata-se de uma estratégia em que o professor da classe regular e o professor do ensino especial trabalham em conjunto, dentro da sala de aula regular composta por alunos com deficiência e por alunos ditos normais. Neste modelo existem, pelo menos, três formas diferentes de organização:

O sucesso do "ensino cooperativo" depende de dois fatores fundamentais:

Aprendizagem Cooperativa

Trata-se de uma estratégia em que o professor da classe regular coloca os alunos em grupos de trabalho, organizando-os na base da heterogeneidade das suas habilidades (por exemplo, juntando alunos com dificuldades especiais numa determinada área com alunos mais habilidosos no assunto em estudo).

De acordo com os dados de investigação conhecidos, as estratégias de aprendizagem cooperativa levam a uma melhoria significativa das atitudes por parte dos alunos não-deficientes face aos seus colegas com dificuldades especiais ou mesmo com deficiências graves, ao mesmo tempo em que permite a estes um aumento significativo da sua auto-estima e das suas atitudes em face de si mesmos.

Trata-se de um método baseado na noção de que os alunos podem efetivamente ensinar os seus colegas. Neste método, o papel de aluno ou de professor pode ser atribuído a qualquer aluno, com deficiência ou não, e alternadamente, conforme as matérias em estudo ou as atividades a desenvolver. No entanto, quando um aluno com deficiência assume o papel de mestre (professor), o aprendiz (aluno) é geralmente um aluno mais novo e menos desenvolvido, ainda que sem dificuldades especiais em relação ao seu nível de desenvolvimento.

Participação parcial

Trata-se de uma estratégia em que os alunos com dificuldades especiais, quando freqüentam uma sala de aula regular, se envolvem em algumas atividades com os seus colegas sem deficiência, embora numa reduzida dimensão. Neste tipo de estratégia, o professor faz algumas adaptações nas atividades a desenvolver, no sentido de facilitar o mais possível a participação dos alunos com mais dificuldades, alterando as regras do "jogo", modificando a forma de apresentação ou de organização da tarefa a fazer ou, mesmo, dando alguma ajuda individual aos alunos com dificuldades nas partes mais difíceis da atividade em causa.

Materiais curriculares específicos para a mudança de atitudes

Trata-se de uma estratégia em que o professor organiza alguns materiais (como, por exemplo, marionetes) ou desenvolve atividades de simulação em que os alunos ditos normais representam o papel de alunos com deficiência, para levar os alunos sem deficiência a modificar as suas atitudes face aos seus colegas com dificuldades especiais.

NOTAS:

Apresentando a deficiência mental

Segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde, válidas para países do Terceiro Mundo, em tempos de paz, as pessoas com deficiência mental correspondem a, aproximadamente, 50% do total das PPD - Pessoas Portadoras de Deficiência.

A definição de deficiência mental que é mais aceita, atualmente, é a da American Association of Mental Retardation, datada de 1992:

Lendo com atenção esta definição, podemos concluir que deficiência mental é uma condição diferente da doença mental, embora esta confusão seja feita freqüentemente pelas pessoas. A doença mental caracteriza-se por distúrbios de ordem emocional, psicoses e outros.

Ao longo dos séculos, a pessoa com deficiência mental era, muitas vezes, discriminada e segregada, pois era considerada como "detentora de poderes sobrenaturais", "fruto de tragédia familiar", "sangue ruim", "depositária do mal" e outros rótulos, todos muito negativos.

Até o século XVIII, a própria ciência confundia deficiência mental com doença e, portanto, procurava tratamentos que trouxessem uma "cura" para esta condição. A partir do século XIX surgiu a abordagem educacional, que leva em conta as possibilidades e potencialidades da pessoa portadora de deficiência mental. Curiosamente, esta abordagem foi uma iniciativa de médicos...

Assim, se a criança com deficiência mental for corretamente estimulada, desde cedo e se o ambiente educacional for receptivo e lançar mão de recursos educacionais adequados, ela poderá absorver conhecimentos.

Se a criança com deficiência mental leve é capaz de operar mentalmente, embora numa idade posterior à das crianças não deficientes, ela é também capaz de ser alfabetizada e de ter acesso a outros conhecimentos das sucessivas seriações escolares.

Progressivamente, práticas inovadoras e integradas têm confirmado que, devidamente 'trabalhadas', as crianças com deficiência mental leve podem surpreender."

A experiência de professores tem demonstrado que, ao buscar recursos educacionais que concretizem os conceitos expostos, toda a classe se beneficia, não apenas o aluno portador de deficiência.

Retomando a idéia de que a "educação não é uma fórmula de escola, mas sim uma obra de vida", como dizia Freinet, lembramos que Educação é um processo abrangente e complexo, que ultrapassa a escolarização e que tem, por objetivo final, preparar a pessoa para a vida na família, na escola, no trabalho, no mundo....

Prevenção primária

As medidas de prevenção primária visam diminuir a incidência de doenças e causas prováveis de deficiência; seu público-alvo é a população em geral. Elas são de responsabilidade do Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal. Compete aos governantes implantar programas preventivos, que estão garantidos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dispositivos legais, fazer campanhas, distribuir material de divulgação e tomar outras medidas semelhantes.

Medidas pré-natais

Prevenção secundária

Este nível de prevenção se refere às medidas que visam reduzir a duração dos problemas existentes ou os seus efeitos. Dirigem-se às pessoas que já apresentam uma deficiência ou manifestam problemas que, se não forem tratados adequadamente, podem resultar em deficiência.

Neste nível de prevenção são oferecidos programas voltados para conter a evolução de doenças que podem causar deficiência mental ou programas de estimulação que visam minimizar as conseqüências de uma situação de deficiência. Podemos citar, como exemplo: diagnóstico precoce, estimulação essencial, orientação de dietas para crianças com fenilcetonúria, leis que determinem a obrigatoriedade de rótulos nos alimentos, alertando para a presença de glúten e seus derivados e outros.

Prevenção terciária

Este nível de prevenção está voltado para as pessoas que já possuem a deficiência mental e visa garantir o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, como indivíduos. São exemplos destas medidas: atendimento clínico, atendimento pedagógico (pré-escolar, escolar, preparação para o trabalho etc.).

Apesar de todos os esforços de profissionais e familiares, infelizmente ainda é pouco o que se oferece à maior parte das pessoas com deficiência mental. Segundo alguns estudos, mais da metade dos portadores de deficiência mental não recebem atendimento algum, o que é um índice muito preocupante.

Educação Especial

Podemos concluir que, se a Constituição assegura que a educação é um direito de todos, a pessoa portadora de deficiência mental está aí incluída. Esta conclusão é reforçada pelo artigo 208, inciso III, que enfatiza:

Acredita-se que toda criança deve ter o direito de estar inserida em um programa educacional, independente de suas possibilidades de aprendizagem acadêmica, até porque o sentido aqui atribuído ao processo educacional ultrapassa, e muito, os limites impostos a um programa restrito à educação formal, acadêmica.

Todo espaço educacional pressupõe a convivência entre os pares. A possibilidade de conviver, trocar e vivenciar situações do cotidiano é um objetivo implícito no processo de aprendizagem, bem como no desenvolvimento humano."

Direitos iguais/oportunidades diferenciadas

Como assegurar o direito à educação para pessoas que são diferentes?

O Prof. Marcos Mazzota, estudioso desta área, nos ensina que assegurar oportunidades iguais não significa garantir tratamento igual para todos; é preciso oferecer meios adequados às características e necessidades de cada pessoa, para que ela possa desenvolver sua potencialidade. Assim, a escola deve oferecer oportunidades educacionais diversificadas, para assegurar a igualdade de oportunidades de acesso à educação.

Temos presenciado, nos últimos anos, um debate sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência, com ênfase em sua inclusão no ambiente escolar. Os professores, em especial, têm-se deparado com esta questão, que fica mais aguda no caso de alunos com deficiência mental.

Esta questão é realmente complexa e merece ser tratada com cuidado.

Os professores, em geral, fazem perguntas e observações como estas:

Não pretendemos dar "receitas prontas" ou "soluções mágicas" para estas perguntas, pois não existem. Elas merecem nossa reflexão, pois refletem uma situação que vem mudando ao longo da História. Como o professor faz parte da sociedade e da época em que vive, ele também partilha as opiniões vigentes. Vale a pena, pois, tentar descobrir o que está na raiz destas perguntas.

Preconceito e discriminação

As pessoas com deficiência, especialmente mental, foram perseguidas, maltratadas, segregadas e discriminadas, durante séculos.

A partir do século XIX, esta situação começa a mudar; médicos e educadores interessam-se por estas pessoas e percebem que elas têm capacidade de aprendizagem. Passam, então, a desenvolver métodos educacionais. As atitudes preconceituosas começam a ser revistas.

Integração social

Gradualmente, este conceito tem sido modificado; posteriormente, surgiu o conceito de "integração social", para derrubar a prática de exclusão social a que as pessoas portadoras de deficiência estavam submetidas, em relação a qualquer atividade.

O movimento pela integração social surgiu por volta do final da década de 60 e procurava inserir as pessoas com deficiência no trabalho, na escola, no lazer. A década de 80 impulsionou este movimento; a ONU - Organização das Nações Unidas - decretou 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes; a luta pelos direitos ganhou força.

Em conseqüência das conquistas e da experiência acumuladas neste processo, estudiosos e organizações compostas por pessoas com deficiência começaram a perceber que a prática da integração social era insuficiente para acabar com a discriminação e para garantir a verdadeira participação, com oportunidades iguais.

Isto porque a integração social representa o esforço de inserir o portador de deficiência na sociedade, SE ele estiver capacitado a superar as barreiras existentes. Assim, o esforço era feito apenas por parte do deficiente, sua família e profissionais especializados - a sociedade permanece do mesmo jeito, alterando pouco (ou nada) suas atitudes, espaços físicos e práticas sociais.

É a partir destas constatações que surgem outros conceitos e movimentos, que falam de autonomia, independência, empowerment e equiparação de oportunidades, que foram objeto de normas e resoluções internacionais, como as Normas sobre o Programa Mundial de Ação Relativo às Pessoas com Deficiência (ONU, 1982), a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU, 1993), entre outros.

De forma geral, podemos dizer que estes conceitos, que apontam para a inclusão social, consideram que a sociedade deve ser modificada para atender às necessidades de todos os seus membros. O desenvolvimento das pessoas com deficiência deve ocorrer no processo de inclusão e não como um pré-requisito para que estas pessoas possam fazer parte da sociedade, como se elas precisassem "pagar ingresso para integrar a comunidade", como diz o Dr. Antonio S. Clemente Filho.

Educação e inclusão no Brasil

Voltando para a questão da Educação no Brasil, podemos constatar que a inclusão de pessoas com deficiência na educação geral está sendo implementada no Brasil há pouco tempo, mas já há discussões e uma significativa produção intelectual sobre este tema, que é bastante desafiador para os educadores.

É consenso que temos um longo caminho a percorrer, por parte da sociedade e da própria pessoa com deficiência, e, principalmente, da portadora de deficiência mental, para que ela possa ser considerada socialmente incluída,