PGM 1 - Literatura, temas transversais e programas de governo

Elizabeth Serra*

O Ministério da Educação, ao publicar os Parâmetros Curriculares Nacionais, oferece aos professores brasileiros, pela primeira vez, um documento que indica um referencial curricular nacional que pode servir de base para a organização dos projetos pedagógicos das escolas públicas do país, nas quais a imensa maioria das crianças e dos jovens brasileiros é atendida.

Entre os eixos fundamentais do documento estão os temas transversais, que tratam de assuntos de urgência social, que devem estar presentes nas diferentes áreas do conhecimento, no cotidiano de professores e alunos.

A importância da introdução destes temas na proposta curricular dos PCN cresce quando pensamos que nas escolas de Formação de Professores era privilegiado um modelo de educação de base conteudística, em que as questões sociais ficavam para um segundo plano.

Ao propor/lembrar a necessidade de discutir os temas transversais, os PCN contribuem para que a escola ultrapasse os limites restritos das "disciplinas" e construa uma ligação com os assuntos do dia-a-dia, valorizando-os e buscando refletir sobre eles.

Cabe aos professores, individualmente e em equipe, apropriar-se criticamente dos textos dos PCN, lendo-os e discutindo-os, a fim de construírem as suas próprias propostas de trabalho. Essa tarefa pressupõe que os professores tenham desenvolvido, em suas vidas - pessoal e profissional - a prática de ler, pesquisar, interpretar e escrever.

Por diversos motivos, porém, a maioria dos professores não tem tido a oportunidade de praticar a leitura e a escrita como deveria e gostaria.

Convidamos os professores a lerem ou relerem os PCN e, em particular, os volumes que tratam dos Temas Transversais, para uma ampla discussão sobre eles com seus colegas.

Ler os PCN e os Temas Transversais é estudo básico para todos os professores brasileiros. Seja para concordar ou discordar. Porém, ignorá-los ou criticá-los sem ler esses livros é uma atitude que não condiz com o professor que solicita/exige/espera que seus alunos leiam, sobretudo considerando o caráter indicativo do documento.

Uma escola com professores que estimulem e contribuam para a formação crítica dos alunos pressupõe professores-leitores que não se deixam facilmente influenciar por comentários superficiais, porque buscam conhecer / ler sobre diferentes assuntos.

A apropriação superficial de propostas teóricas, sobretudo no campo da educação, tem levado a prática educativa a equívocos que, em última instância, prejudicam as crianças. A inestimável contribuição desses pesquisadores acaba sendo reduzida a técnicas e métodos, ao invés de fazer parte da bibliografia de referência de professores. É necessário ler o que estes pesquisadores produziram, experimentaram e escreveram. Sem acompanhar o que levou pesquisadores como Vigostsky, Emilia Ferreiro1, Freinet, Piaget ou Paulo Freire a desenvolverem suas teorias, não é possível compreender o que eles propõem e a aplicação de suas teses termina por transformar-se em reproduções mecânicas, sem crítica, desvirtuando o seu sentido.

Como pesquisadores, eles tinham e têm clareza da relatividade dos conhecimentos que produziram e esperam que seus textos contribuam para um diálogo com aqueles que estão diretamente envolvidos na educação: os professores. Para isto, escreveram em livros suas idéias. Para serem lidos!

Emilia Ferreiro, cujas idéias têm revolucionado a prática alfabetizadora no Brasil, contribuindo para a valorização do conhecimento prévio das crianças e dos jovens e adultos sobre a escrita, deixou claro o seu compromisso com a melhoria da sociedade, ao partilhar, generosamente, as suas leituras, estudos, hipóteses e conhecimentos.

Sobre a presença dos livros na escola, nada melhor do que a fala de Emilia Ferreiro, publicada no jornal Folha Dirigida, da qual extraímos a seguinte frase:

"(...) - Muitos editores de livros didáticos me acusaram de ter arruinado seus negócios. Um deles me perguntou quais seriam os melhores livros didáticos para serem recomendados e eu respondi que a boa literatura, as boas enciclopédias e os bons dicionários..."

Quem leu os primeiros livros de Emilia Ferreiro, no início dos anos 80, e a acompanhou em sua produção científica sabe que ela está em constante inquietude intelectual, enfrentando os novos desafios da educação - como o computador e a Internet - sem medo pois a leitura e o estudo são seus instrumentos de trabalho.

Lendo os PCN

Ao abrirmos o volume 8 dos PCN de 1a a 4a série, lemos na apresentação o seguinte:

"O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental. Nessa perspectiva é que foram incorporadas como Temas Transversais as questões da Ética, da Pluralidade Cultural, do Meio Ambiente, da Saúde e da Orientação Sexual.

Isso não significa que tenham sido criadas novas áreas ou disciplinas. Como você poderá perceber pela leitura deste documento, os objetivos e conteúdos dos Temas Transversais devem ser incorporados nas áreas já existentes e no trabalho educativo da escola. É essa forma de organizar o trabalho didático que recebeu o nome de transversalidade.

Amplos o bastante para traduzir preocupações da sociedade brasileira de hoje, os Temas Transversais correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas, na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as escolas é o de abrirem-se para este debate.

Este documento discute a amplitude do trabalho com problemáticas sociais na escola e apresenta a proposta em sua globalidade, isto é, a explicitação da transversalidade entre e áreas curriculares, assim como em todo o convívio escolar.

Há também um documento para cada tema, expondo as questões que cada um envolve e apontando objetivos, conteúdos, critérios de avaliação e orientações didáticas, para subsidiar o professor na criação de um planejamento de trabalho eficiente para o desenvolvimento de uma prática educativa coerente com seus objetivos mais amplos."

Neste texto introdutório aos Temas Transversais, o MEC expõe a filosofia que orientou a sua criação, deixando explícito o caráter não disciplinar dos Temas Transversais, apresentando-os como assuntos que fazem parte da convivência em comunidade e que estão presentes no enfrentamento de problemas contemporâneos que o professor e a escola devem abordar com seus alunos, ao invés de ignorá-los ou tratá-los como extracurriculares.

Por estas características, eles não são passíveis de uma avaliação tradicional (notas ou conceitos), mas de um outro tipo de avaliação que tem caráter permanente e que se reflete na discussão constante entre professores e equipe da escola, entre professores e alunos, entre alunos e comunidade escolar e os resultados se refletirão no dia-a-dia. Essas discussões devem ser feitas no âmbito da escola, local ideal para a reflexão sobre estes temas, de forma que professores e alunos participem da vida real, integrando os problemas de dentro e de fora da escola e dando sentido social ao que nela é tratado.

Do volume 8 dos Parâmetros Curriculares de 1a a 4a séries extraímos os seguintes trechos que julgamos importantes para contextualizar a leitura dos PCN.

"A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, pela primeira vez na história, inicia a explicitação dos fundamentos do Estado brasileiro, elencando os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos. Também coloca claramente que os três poderes constituídos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, são meios - e não fins - que existem para garantir os direitos sociais e individuais.

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político (art. 1º da Constituição Federal).

Constituem objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º da Constituição Federal).

Esses são os fundamentos e os princípios: longe de serem expressão de realidades vigentes, correspondem muito mais a metas, a grandes objetivos a serem alcançados."

Este texto nos lembra o documento mais importante sobre a cidadania brasileira e a sua relação com a educação e a escola. Aí estão os objetivos fundamentais que todo cidadão deve considerar e defender. A escola é a primeira instituição fora da família a apresentar de forma organizada a Constituição que todos devem conhecer. Sua leitura crítica é condição básica para poder respeitá-la e usá-la em benefício próprio e de toda sociedade, iniciando-se no exercício da cidadania.

"A sociedade brasileira carrega uma marca autoritária: já foi uma sociedade escravocrata, além de ter uma larga tradição de relações políticas paternalistas e clientelistas, com longos períodos de governos não-democráticos. Até hoje é uma sociedade marcada por relações sociais hierarquizadas e por privilégios que reproduzem um altíssimo nível de desigualdade, injustiça e exclusão social. Na medida em que boa parte da população brasileira não tem acesso a condições de vida digna, encontra-se excluída da plena participação nas decisões que determinam os rumos da vida social (suas regras, seus benefícios e suas prioridades). É nesse sentido que se fala de ausência de cidadania, cidadania excludente ou regulada, caracterizando a discussão sobre a cidadania no Brasil."

Para exercer a função educativa com critério, discernimento e bom senso é necessário olhar para o passado e analisar a realidade em que vivemos. Este trecho vai apresentar os aspectos negativos da nossa história e que nos dizem respeito diretamente, sobre os quais devemos pensar e refletir para o desempenho crítico e justo da atividade pedagógica, incorporando-lhe a dimensão histórica.

"Os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao propor uma educação comprometida com a cidadania, elegeram, baseados no texto constitucional, princípios segundo os quais orientar a educação escolar:

    • Dignidade da pessoa humana

Implica respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas.

    • Igualdade de direitos

Refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma dignidade e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto há que se considerar o princípio de eqüidade, isto é, que existem diferenças (étnicas, culturais, regionais, de gênero, etárias, religiosas, etc.) e desigualdades (socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para que a igualdade seja efetivamente alcançada.

    • Participação

Como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogênea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas, religiosas, etc.

    • Co-responsabilidade pela vida social

Implica partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva. É, nesse sentido, responsabilidade de todos a construção e a ampliação da democracia no Brasil."

Tendo como referência a Constituição, os PCN, ao ressaltarem os aspectos acima, orientam a postura ética do professor e, conseqüentemente, oferecem um rumo para a vida comunitária na escola.


Da justificativa deste volume 8 destacamos:

"Eleger a cidadania como eixo vertebrador da educação escolar implica colocar-se explicitamente contra valores e práticas sociais que desrespeitem aqueles princípios, comprometendo-se com as perspectivas e decisões que os favoreçam. Isso refere-se a valores, mas também a conhecimentos que permitam desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva.

A contribuição da escola, portanto, é a de desenvolver um projeto de educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que permitam intervir na realidade para transformá-la. Um projeto pedagógico com esse objetivo poderá ser orientado por três grandes diretrizes:

    • posicionar-se em relação às questões sociais e interpretar a tarefa educativa como uma intervenção na realidade no momento presente;

    • não tratar os valores apenas como conceitos ideais;

    • incluir essa perspectiva no ensino dos conteúdos das áreas de conhecimento escolar."

Ao extrairmos estes textos do PCN para este texto que ajudará a desfrutar esta série do Salto, estamos propondo como ponto de partida que os professores se sintam motivados a conhecer/ ler este material que visa contribuir para uma escola brasileira de qualidade para todos. A leitura deles possibilitará entender melhor o que são os temas transversais e de que maneira eles estão sendo entendidos e propostos pelo MEC para que daí possa surgir uma discussão rica e proveitosa na busca dos caminhos que toda sociedade brasileira deseja para um país, onde todos tenham acesso ao conhecimento e à informação.

Livros de Literatura

Além dos PCN, o MEC também distribuiu dois importantes acervos de literatura no Programa Nacional de Biblioteca de Escola - PNBE, criado em 1997, no dia 23 de abril, no Dia Mundial do Livro, e reiterado em 15 de agosto de 2000.

As informações sobre o PNBE estão à disposição dos professores podendo também serem acessadas pela Internet na página www.fnde.gov.br

Lá estão as listas dos livros que compõem os dois acervos: uma excelente seleção de literatura brasileira infantil, juvenil e adulta, história, teatro e poesia. Há também uma orientação para organizar uma biblioteca simples. A seleção de literatura infantil e juvenil, elaborada pela FNLIJ, de 106 títulos que compõem o acervo do PNBE, pode ser também encontrada na página www.fnlij.org.br Lá estão dois pareceres sobre cada um dos livros, elaborados por especialistas convidados pela FNLIJ e que são uma excelente fonte de orientação para os professores.

Não só o Governo Federal vem direcionando sua ação educativa para a promoção da leitura literária desde o final da década de 90.

Em Minas Gerais, há o "Cantinho da Leitura", que levou livros de literatura para escolas públicas dos estados.

O estado de Goiás buscou na experiência mineira inspiração e levou os "Cantinhos de Leitura" para a sua rede estadual de escolas.

E o estado de São Paulo criou o Programa "Letras e Livros".

Estes são programas das Secretarias de Estado de Educação, que estão privilegiando a leitura literária na escola básica, com compras anuais de livros de literatura.

Lembro que o primeiro programa que levou literatura para as escolas básicas do país foi a "Ciranda de Livros", um projeto da FNLIJ, Hoescht e da Fundação Roberto Marinho e que até hoje é utilizado, principalmente os quatro manuais para orientar os professores quanto aos livros.

Depois da "Ciranda", o MEC criou a "Sala de Leitura" que multiplicou pelo país a idéia de acervo de livros de literatura nas escolas, embora tenha contribuído muito pouco para a idéia de formação de bibliotecas.

Portanto, o Brasil, já tem uma história de experiências para que a leitura literária crie raízes na escola.

Através do Concurso FNLIJ/PROLER - Os Melhores Programas de Incentivo à Leitura para Crianças e Jovens de todo o país - temos notícias das inúmeras experiências de professores que há muito trabalham com a literatura na escola básica com o objetivo de promover a leitura.

Ao tomarem conhecimento dessas experiências, os professores devem reivindicar a presença de bons livros de literatura em suas escolas, como elementos essenciais para uma educação de qualidade, e introduzir em seus projetos pedagógicos a criação de bibliotecas escolares, que podem ser iniciadas por pequenos acervos organizados e tratados para o uso coletivo, ensinando, desde cedo, às crianças, a importância da leitura e a função social da biblioteca.

O volume nº 8 dos PCN de 1ª a 4ª séries traz também uma excelente bibliografia para aqueles que quiserem aprofundar as teorias da proposta apresentada.

Uma boa idéia é criar um programa de estudo na escola para os professores lerem e discutirem o volume 8 dos PCN, que aborda os aspectos filosóficos dos conteúdos tratados na escola através dos Temas Transversais.


Bibliografia:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. vol.8. Brasília: SEF/MEC, 1997.

CALVINO, Ítalo. Por que ler os clássicos. Companhia das Letras, 1998.

Publicação do "Letras e Livros". PNLD - Secretaria do Estado de São Paulo, 2000.

Publicação do "Cantinho de Leitura" de Minas Gerais e de Goiás.



NOTAS:

* Secretária Geral da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Membro da Comissão Coordenadora do PROLER/FBN/MinC. Consultora desta série.

1 Emília Ferreiro, que esteve no Brasil em abril deste ano para receber a medalha de Honra ao Mérito da Educação, das mãos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro Paulo Renato Souza, veio também ao Rio de Janeiro e, em parceria com a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, o PROLER e a UERJ, apresentou, na Casa da Leitura/FBN/MinC e na UERJ, duas palestras a educadores atentos e interessados em seu trabalho.